O governo federal deve recuar e propor modificações nos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o Marco do Saneamento Básico. A movimentação se deu após a Câmara pautar nesta terça-feira, 25, em plenário, o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba trechos dos decretos. Com as alterações a serem feitas pelo Executivo, os deputados devem retirar a pauta da agenda.
Os PDLs – instrumento para rever mudanças feitas – do saneamento, apresentado por deputados, solicitavam a retirada de trechos dos decretos que tratam sobre prestação regionalizada de serviços de saneamento. Para evitar a derrota no plenário, o governo decidiu rever as alterações feitas, medidas que podem ser apresentadas ainda hoje ou amanhã.
Mais cedo, o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes, afirmou que, se o governo não apresentar uma proposta sobre as mudanças no marco do saneamento e nas regras para aquisição de armas, a Casa votará os PDLs previstos na pauta de hoje, que reveem as modificações feitas pelo Executivo nas matérias.
“Ou resolve ou vai manter na pauta e vai votar. Já está na pauta. Ou o governo faz alguma coisa para não ir à votação ou vai à votação”, disse Côrtes. Também está prevista hoje a votação de urgência do PDL, de autoria do Deputado Sanderson (PL-RS), que restringe o registro e a aquisição de armas. Essa pauta é uma demanda da bancada da bala da Câmara.
Estadão Conteúdo
