Fábio Pupo
O governo bloqueou a execução de R$ 8,7 bilhões do Orçamento de 2022 para não descumprir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação. A medida atinge principalmente os ministérios da Ciência, da Educação e da Saúde e inclui também a verba de R$ 1,7 bilhão originalmente destinada a reajuste de servidores -reforçando a dificuldade de conceder aumentos ao funcionalismo diante das limitações fiscais.
De acordo com o Ministério da Economia, a reserva de R$ 1,7 bilhão prevista no Orçamento para a reestruturação de carreiras está sendo usada para diminuir a necessidade total de bloqueio de recursos. Caso ela permanecesse intocada, o congelamento teria que ser ainda maior.
O bloqueio dos recursos para os reajustes é feito em um momento decisivo sobre o assunto. O governo tem cerca de um mês para dar algum aumento para os funcionários públicos, graças à limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que impede elevação de gasto com pessoal nos últimos 180 dias do mandato).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que poderia dar aumentos privilegiados para policiais, o que gerou uma onda de mobilizações de servidores federais por reajustes.
Após muitas idas e vindas, Bolsonaro sinalizou recentemente que pode recuar de sua ideia de conceder aumentos extras para os profissionais da segurança. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse publicamente que o único reajuste possível é o de 5% para todos. E, nas últimas semanas, o governo tem admitido nos bastidores que nem isso pode acabar saindo.
No caso da pasta da Ciência, houve corte de R$ 2,5 bilhões dos R$ 6,8 bilhões anteriormente previsto nas chamadas verbas discricionárias (que o governo pode adiar, diferentemente das obrigatórias). A tesourada equivale a 36% do total.
Na Educação, a tesourada foi de R$ 1,6 bilhão de um total de R$ 22,2 bilhões em discricionárias (7,2% do total). Já a Saúde recebeu um corte de R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 17,4 bilhões (também 7,2% do total).
Também passaram por cortes os ministérios da Defesa (equivalente a 6,2% das discricionárias), do Turismo (5,6%), das Comunicações (5,6%) e das Relações Exteriores (5,6%). Também estão na lista a Presidência da República (5,65) e o Banco Central (5,6%). Completam a lista as pastas da Justiça (4,2%), Desenvolvimento Regional (3,8%), Mulher (3,7%), Minas e Energia (3,4%), Infraestrutura (2,6%) e Cidadania (2,1%).
Apesar de a redução ser chamada oficialmente de bloqueio -o que dá uma conotação temporária à medida-, na prática integrantes do governo chamam a iniciativa de corte. Isso porque, diferentemente de outros anos, em 2022 o grande problema na execução orçamentária é o teto de gastos (e não a meta de resultado do Tesouro). Portanto, nesse cenário, o crescimento de outras despesas leva a um corte de fato -mesmo que as receitas cresçam.
As despesas em elevação neste ano são principalmente oriundas de sentenças judiciais e subsídios ao financiamento agrícola.
No mês passado, o governo detalhou a necessidade de cortes por meio do relatório bimestral de receitas e despesas. A maior pressão vem das RPVs (requisições de pequeno valor), condenações sofridas pela União no valor de até 60 salários mínimos, e das sentenças judiciais. O valor subiu R$ 4,8 bilhões.
Embora o Congresso Nacional tenha aprovado no ano passado um subteto para os precatórios, que alcança também essas RPVs, esse limite é aplicado na elaboração do Orçamento.
Caso a projeção da despesa com sentenças suba no decorrer do ano, como foi o caso agora, o governo precisa suprir essa necessidade com um corte em outros gastos não obrigatórios. Não é possível cortar os outros precatórios já contabilizados no subteto.
Também foi preciso ampliar em R$ 2,3 bilhões a previsão de recursos do Plano Safra, que financia os produtores das lavouras. A verba bancará a reabertura das operações do período 2021/2022 (R$ 1,1 bilhão) e o lançamento do Plano 2022/2023, em julho (R$ 1,2 bilhão).
Os técnicos também mapearam a necessidade de aumentar em R$ 2 bilhões a verba para o Proagro, programa de garantia para financiamentos no setor rural.
Há ainda um aumento de R$ 1,9 bilhão na previsão de despesas com o pagamento do abono salarial espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos– e de R$ 0,9 bilhão no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Algumas despesas, como benefícios previdenciários e gastos com pessoal, tiveram recuo, de forma que o saldo do impacto no Orçamento foi de R$ 8,2 bilhões.
