Nathalia Garcia
Brasília, DF
O governo Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto nesta quarta-feira (24) em que recompõe as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
“O ato tem por objetivo apresentar métricas ao setor produtivo, no sentido de garantir a segurança jurídica ao setor industrial na apuração do IPI”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.
O Ministério da Economia afirma que o novo decreto “garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus”.
De acordo com a pasta, as alíquotas de IPI serão preservadas para um total de 170 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Entre os itens que ficam fora do corte de 35%, o decreto lista xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
Segundo o governo, a medida é fiscalmente neutra em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, com exceção do concentrado para elaboração de bebidas. Nesse caso, a recomposição da alíquota irá gerar uma renúncia estimada de R$ 164,27 milhões em 2022, R$ 715,40 milhões em 2023, e R$ 761,74 milhões em 2024.
O Ministério da Economia diz também que a medida cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional.
O novo decreto foi anunciado depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido os efeitos de outros decretos presidenciais com corte das alíquotas de IPI afirmando que a Zona Franca de Manaus poderia ser prejudicada.
A região tem como um dos seus diferenciais incentivos fiscais sobre os bens lá produzidos e, com a redução linear do imposto em todo o país, veria essa vantagem competitiva diminuir.
Em abril, o governo ampliou o corte de IPI de 25% para 35%. No entanto, Moraes suspendeu a ampliação para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus atendendo a pedido do partido Solidariedade e citando a preocupação com a região.
