O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou propostas prioritárias para garantir trabalho digno e remuneração mínima aos entregadores por aplicativo. As medidas foram construídas com a participação efetiva de representantes da categoria e serão incorporadas a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso não sejam incluídas, o governo federal as apresentará como emenda.
Entre as principais demandas, destaca-se a garantia de um valor mínimo de R$ 10 por entrega realizada, superior aos atuais R$ 7,50 pagos pelas plataformas. Para corridas que ultrapassem quatro quilômetros, a proposta prevê um suplemento de R$ 2,50 por cada quilômetro adicional, contra os R$ 1,50 atuais.
Outro ponto abordado é a modalidade de entregas agrupadas, em que um entregador realiza múltiplas entregas em um trajeto. Atualmente, as empresas cobram o frete integral de cada cliente, mas não repassam a totalidade aos trabalhadores. O governo considera essa prática injusta e defende que o entregador seja remunerado integralmente por cada entrega.
A implementação dessas regras não implicará em custos adicionais para o consumidor final, uma vez que as plataformas já cobram até 28% dos restaurantes sobre o valor dos pedidos. “Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna, garantida para eles. Essa é uma luta antiga desses trabalhadores que o governo do presidente Lula abraçou”, afirmou o ministro Boulos.
A aprovação das medidas é vista como um passo fundamental para a dignidade e valorização da categoria em todo o país.
