Começou hoje o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) das primeiras ações contra acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram a Praça dos Três Poderes, causando destruição aos prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto.
Neste primeiro momento, quatro pessoas estão sendo julgadas: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Mateus Lima de Carvalho Lázaro. Os ministros vão avaliar as condutas individualmente, levando em conta as circunstâncias de cada caso e, no fim, avaliar se houve crime e o grau de participação de cada um nos delitos. A PGR identificou indícios de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Logo após a apresentação do documento por Alexandre de Moraes, relator do caso, foi a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) falar. O subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro foram uma tentativa de derrubar “um governo legitimamente eleito”, e que golpes como esse são “página virada” no Brasil.
Ele é o coordenador dos inquéritos relacionados aos atos golpistas na PGR, e aproveitou o momento também para dizer que o Brasil não é uma ‘república das bananas’, e que hoje o país “goza de prestígio Internacional nas grandes democracias”.
Essas afirmações foram feitas durante o julgamento de Aécio Pereira, o primeiro da lista. A PGR pede a sua condenação.