Francisco Dutra
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O Distrito Federal começa o debate sobre a transformação do Hospital de Base de Brasília em instituto, seguindo o modelo da rede Sarah Kubitschek. A Câmara Legislativa analisa o projeto de conversão proposto pelo Palácio do Buriti, entregue em mãos pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), na manhã desta terça-feira (14). Caso os deputados distritais aprovem o texto, o Base continuará a ser público e sob a gestão do GDF, mas terá independência orçamentária completa. A unidade deixará de seguir o estatuto do serviço público para operar sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e poderá contratar e comprar dentro de normas, teoricamente, flexíveis e ágeis.
“Queremos uma forma mais inteligente de gestão”, resume o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Em outras palavras, o projeto busca a descentralização administrativa do hospital. Tendo o orçamento anual de R$ 550 milhões e 3,4 mil servidores, o Base é o principal hospital da rede, sendo a Unidade de Referência Distrital, especialista em traumatologia e oncologia. Dentro do novo modelo, o instituto passará a trabalhar com avaliações periódicas de desempenho, a exemplo dos números de atendimentos de cirurgias ou infecções hospitalares.
Breno Esaki/Jornal de Brasília
Segundo Fonseca, o quadro atual do hospital terá os direitos mantidos. Se optarem por continuar na unidade, os servidores serão cedidos para instituto. Caso não queiram permanecer, serão transferidos para outros pontos da rede. Os novos membros do Base serão contratos conforme a CLT. Pela proposta do GDF, a gestão do instituto será atribuída a um conselho com nove membros, não remunerados. A presidência será do secretário de Saúde. Quatro membros serão indicados pelo GDF. As demais cadeiras ficarão para um membro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho de Saúde do DF, usuários e trabalhadores do hospital.
Saiba mais
- Hoje o Base recebe casos de otorrino e oftalmo. A partir da criação do instituto estas especialidades serão transferidas, provavelmente para o Hospital Regional da Asa Norte.
- Sobre o futuro do atual quadro do Base, o governo projeta que os médicos tenderão a permanecer no hospital porque tradicionalmente preferem trabalhar na região central do DF. Já os demais profissionais deverão buscar unidades mais próximas de suas respectivas casas.
- Dentro do orçamento de 550 milhões do Base, 82% são destinados para o pagamento de pessoal.
“Nenhum dos dirigentes poderá ser membro de partido político, ter participado de campanha, dirigente sindical e ser membro do Legislativo ou parente de algum até o 3º grau. Essa é uma política de estado. E por isso queremos blindar politicamente o instituto”, argumenta Fonseca. O Conselho nomeará a diretoria da unidade, que terá um presidente, um vice e até três diretores adicionais. O hospital então redigirá os manuais de contratações e compras. O governo promete que todos os processos serão públicos e com publicação de editais.
Breno Esaki/Jornal de Brasília
O Base terá uma central de compras e só poderá fazer aquisições para a própria unidade. Teoricamente, este modelo será simplificado em relação às regras vigentes para o GDF, permitindo compras mais rápidas. No entanto, o instituto continuará sendo objeto de fiscalização de órgãos como a Controladoria Geral do DF, Ministério Público e Tribunal de Contas. No entendimento do Buriti, o quadro de pessoal da nova unidade estará fora das contas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A questão deverá ser definida após a avaliação dos organismos de controle.
Instituto nascerá em seis meses
Para evitar que a ideia naufrague, da mesma forma como afundou o projeto de contratação de Organizações Sociais (OSS), o Buriti mantem conversas como instituições sobre o Instituto Hospital de Base desde outubro do ano passado, com o Conselho de Saúde, idealizador do projeto, CRM, Ministério Público, Ordem do Advogados do Brasil e Tribunal de Contas. Até a semana passada, o secretário já tinha conversado, preliminarmente, com 22 dos 24 deputados distritais. Caso conquiste o plenário, a proposta sairá do papel dentro de seis meses.
“Não queremos impor. Queremos algo conversado. Não queremos ficar ilhados novamente. Este é um projeto estruturante. Se der certo, porque não expandir para outros hospitais”, comenta Humberto Fonseca. O Instituto Hospital de Base seguirá sendo uma unidade terciária de atendimento. Ou seja, não é um pronto-socorro, não é uma porta de entrada, a exemplo de postos de saúde e UPAs.
A partir do novo modelo, o governo aposta em uma crescente redução de custos no orçamento do hospital. Pelas contas do secretário de Saúde, nas regras atuais contratos rotineiros pela rede demoram mais de um ano para serem concluídos. Dentro da proposta do instituto, os contratos poderão ser assinados em até um mês. Com a racionalização dos gastos, a expectativa é de um aumento da eficiência e correção de problemas crônicos, a exemplo dos leitos fechados supostamente por falta de pessoal.
A proposta de transformação do Base em instituto é baseada na legislação federal e em decisões do Supremo Tribunal Federal. No Brasil, existem exemplos semelhantes no Acre e em Belo Horizonte, mas especificamente no Hospital Metropolitano. O novo modelo não exigirá dedicação exclusiva dos trabalhadores, mas não poderá haver cessão de celetistas. Também não será permitida a transferência de insumos e medicamentos adquiridos pela instituição para a rede.
