O governo planeja grandes gastos neste ano no Distrito Federal. Obras por todas as regiões administrativas e recomposições salariais para diversas categorias de servidores. Do outro lado desta equação, existe a necessidade de recursos para pagar estas contas. E as pesquisas na arrecadação e receita do DF apontam para pequenos números, nos primeiros meses do ano.
Caso as contas não fechem e haja uma frustração de receita, o GDF poderá ser obrigado a lidar com uma série de problemas. Neste sentido, um exemplo seria o risco de ultrapassar os limites de gasto com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma vez que a marca é definida entre a receita e o gasto de pessoal, o limite prudencial é de 46,55%.
Para definir as recomposições salariais, a Secretaria de Administração Pública trabalha com a previsão de uma arrecadação com um crescimento nominal de, aproximadamente, 10%, em comparação ao ano passado. A partir desta base, a pasta projetou que o patamar de gasto com pessoal saltará neste ano de 44,98% para 45,99%.
Sem vigor
Segundo a Secretaria de Fazenda, a arrecadação de tributos nestes primeiros meses chegou a um crescimento nominal de 7,7%, em relação a 2012. Descontando a inflação do período, o crescimento real foi de 0,7%. Ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, a pasta havia previsto que a economia brasileira cresceria a um passo de um Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%. No entanto, a economia nacional não anda tão vigorosa neste primeiro quadrimestre.
Prova disso é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo do DF responsável por 50% da arrecadação. Na comparação do primeiro quadrimestre de 2013 com o mesmo período de 2012, houve uma queda de 1,7%. A retração também foi motivada pela política de desoneração do Governo Federal, como a redução da conta de energia. Também foi registrada uma queda do imposto de renda de 7,3%.
A análise dos tributos ainda é prematura por dois motivos. Em primeiro lugar, existem impostos de peso no orçamento que são pagos parceladamente como o IPTU e IPVA. Em segundo lugar, a Secretaria de Fazenda começou o ano implementando uma série de medidas para maximizar a arrecadação. E a previsão é de que os efeitos destas ações comecem a surtir efeitos em breve.
A Secretaria de Planejamento do DF afiançou que está acompanhando os desempenhos de receita e despesa.
Saiba mais
A Secretaria de Fazenda pretende adotar medidas para elevar a receita, começando por conferir maior visibilidade à sua importância social.
Pretende ainda desencadear operações de fiscalização contínua com melhoria da estratégia e parcerias.
Mais investimento nas estruturas dos postos de fiscalização.
Também se prevê implantação do portal Malha/DF, além de melhoria na base de dados dos contribuintes com informações da Receita Federal e das operadoras de cartão de crédito.
