LAURA INTRIERI E BRUNO RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O gabinete do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a forma como os dados do caso Master foram disponibilizados e o momento em que isso aconteceu comprometeram diligências e prejudicaram a possibilidade de obter outras provas da investigação.
Segundo nota enviada à Folha, o acesso às mídias, “além de desnecessário do ponto de vista processual apenas potencializou os riscos de vazamentos, antecipou o conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar, em cenário de todo contraproducente ao prosseguimento de eventuais investigações futuras”.
O gabinete afirmou que esse cenário acabou “frustrando e comprometendo diligências, bem como esvaziando a possibilidade de acesso a outros meios de prova ainda não revelados”.
A nota se refere à petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes. Na preparação do julgamento, os colegas cobraram acesso à íntegra dos dados que embasaram o documento.
Em 10 e 11 de setembro, Mendonça retirou o sigilo de processos do caso Master, tornando públicos os documentos reunidos nos autos. A abertura, porém, não disponibilizou a íntegra da extração do celular de Vorcaro, que os colegas também queriam examinar.
Mendonça sustentou que os elementos já disponíveis bastavam ao julgamento e resistiu ao compartilhamento integral. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram então os dados diretamente à PF, que entregou as cópias em 14 de setembro, preservadas as cautelas de sigilo.
Mendonça e Luiz Fux também solicitaram os arquivos à corporação e os receberam em 17 de setembro.
Dois meses antes, em julho, Mendonça havia considerado “imprescindível” acessar informações além dos recortes da PF para avaliar argumentos das defesas e verificar o cumprimento de suas orientações.
A manifestação foi enviada após a Folha questionar o gabinete sobre a diferença entre as posições de Mendonça nas duas ocasiões: a requisição, em julho, de arquivos brutos inclusive os ainda não analisados pela PF e a resistência, em setembro, ao acesso dos demais ministros à íntegra dos dados do celular de Vorcaro.
O gabinete atribuiu as posições a estágios distintos dos procedimentos. Disse que a requisição de julho servia à supervisão de investigações avançadas, com pessoas formalmente investigadas e submetidas a medidas judiciais, em “contexto processual absolutamente distinto e consideravelmente mais avançado”.
Sobre a petição que reúne o relatório da PF com referências a Moraes, o gabinete afirmou que “o plenário ainda não deliberou sequer pela instauração de uma investigação específica, em procedimento autônomo”. Por isso, sustentou, os argumentos empregados na decisão de julho não se aplicariam à situação mais recente.
A ordem de 10 de julho, na petição 16.319, abrangia mídias apreendidas e dados de quebras de sigilo de diferentes apurações do Master. Mendonça determinou o envio ao gabinete do “material bruto sobre o qual incidiram (ou incidirão) as análises”, incluindo arquivos ainda não examinados pela polícia.
Ao tratar do acesso às mídias na petição 16.662, o gabinete apontou como problema a antecipação do “conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar”.
Ao explicar a requisição de julho, o gabinete também distinguiu o recebimento dos arquivos de sua consulta. Afirmou que nenhuma mídia encaminhada pela PF foi acessada e que todas permanecem criptografadas e lacradas, à espera do momento em que seu exame se torne necessário.
Segundo o ministro, as defesas contestavam as análises policiais com dados dos aparelhos que alegavam estar fora dos recortes apresentados ao tribunal. Examinar o conjunto permitiria comparar os argumentos da defesa e da investigação. Mendonça ressalvou que essa supervisão não se confundia com a escolha das diligências, a cargo da PF.
O gabinete disse que as contestações das defesas demandarão essa comparação “no momento oportuno”. Acrescentou que, apesar do estágio avançado das investigações, ainda não chegou a ocasião de confrontar as informações dos processos com os dados brutos recebidos.
Em 19 de setembro, dois dias depois de receberem os arquivos, Mendonça e Fux informaram à PF que não haviam conseguido acessar efetivamente o conteúdo e pediram ajuda técnica. O ofício de Mendonça solicitava providências para superar os obstáculos ao acesso e verificar a integridade do material entregue ao gabinete.
