O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como relator da ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, depois que Moraes se declarou impedido de analisar o caso. Na decisão, proferida na segunda-feira (21), o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que veda a atuação de magistrado em processos envolvendo parente como parte.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado sob a justificativa de que envolvem informações de caráter pessoal.
