A reunião entre os líderes dos três poderes prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira, 14, com o intuito de amenizar a crise institucional provocada pelos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral do país, não ocorreu devido às complicações na saúde do político. A ausência do chefe do Executivo, porém, não impediu que os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se encontrassem às 14h de hoje para tratar de uma questão que afeta a relação entre os dois poderes: o projeto de lei do Legislativo que gerará cortes nos “supersalários” geralmente pagos aos membros do Judiciário.
Aprovado na última terça-feira pelo plenário da Câmara, o projeto impõe barreiras ao pagamento de altos salários ao funcionalismo público. Além do Judiciário, que paga os maiores salários aos servidores, o texto também alcança os civis e militares instalados nos três poderes.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Fux apenas teria dito a Lira que o texto não faz menção à Justiça Militar, à Justiça do Trabalho e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no trecho que trata da parcela indenizatória por acumulação de ofício. O projeto da Câmara se ateve à Justiça estadual e federal.
Ainda segundo o STF, o presidente da Câmara “se comprometeu em verificar esse ponto do texto”, que agora segue de volta ao Senado para a última etapa de discussão antes da sanção presidencial.
O PL aprovado na Câmara ataca os chamados “penduricalhos” dos salários da elite do funcionalismo público, como auxílio-moradia, auxílio-internet, entre outros, que juntos extrapolam o teto de R$ 39,2 mil fixado aos servidores públicos – o equivalente ao que ganha um ministro do STF.
Estadão Conteúdo
