A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutirá, em audiência pública, nesta quinta-feira (30), às 10h, uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC 53/2022), que trata da retirada de patrocínio às entidades fechadas de previdência complementar.
Representada pelo atual presidente e ex-deputado federal Augusto Carvalho, a ANABB vai integrar a mesa da audiência e defende que a Resolução fragiliza os fundos de pensão e prejudica milhares de trabalhadores. A Associação representa mais de 80 mil funcionários do Banco do Brasil e cerca de 200 mil participantes da Previ.
Pontos de atenção sobre a Resolução 53:
A norma prevê a retirada de patrocínio, cessando as responsabilidades do patrocinador com os participantes. No entanto, não detalha como serão os estudos técnicos que fundamentam a retirada de patrocínio e os impactos financeiros diante de uma possível saída do patrocinador.
Se o patrocinador tiver obrigações pendentes, como será a autorização por parte da Previc? O que garante que a conta não ficará para os participantes?
Ao facilitar a saída dos patrocinadores, estamos falando da quebra de direitos, já que no caso do Banco do Brasil, o benefício da previdência complementar está no contrato de trabalho. É justa essa ruptura de direito trabalhista?
“A audiência é uma oportunidade para debater e esclarecer aspectos dúbios da Resolução CNPC 53. Um normativo que facilita a precarização dos direitos adquiridos pelos trabalhadores precisa ser discutido junto aos representantes do povo. Quando o funcionário assume seu cargo no Banco, a oferta do plano de previdência está em seu contrato de trabalho. A empresa não pode, no decorrer do jogo, simplesmente não mais fazer o aporte do benefício”, destaca Augusto Carvalho.
O requerimento que garantiu a realização da audiência foi protocolado pelos deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Wolney Queiroz (PDT/PE) e André Figueiredo (PDT/CE).
Foram convidados também para a audiência pública, entre outros: o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler; o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto; o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho; o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins; o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias; o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.
SERVIÇO
Audiência pública para discutir retirada de patrocínio nos fundos de pensão
Data: 30/06/2022 (Quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário 12, na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
