Dez dias depois de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixar o Brasil e seguir para os Estados Unidos, o Senado ainda não esclareceu como ficará a situação funcional do parlamentar. Permanecem sem resposta questões sobre eventual comunicação oficial da viagem, registro de faltas, manutenção de salário e verbas de gabinete, possibilidade de participação remota e eventual análise do caso pelo Conselho de Ética.
O impasse ganhou ainda mais força depois que Flávio participou à distância da sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública. Mesmo nos Estados Unidos, o senador registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), em uma sessão realizada de forma semipresencial. Até então, nenhuma medida havia sido anunciada para impedir seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota do Senado.
A dúvida central é se Flávio comunicou oficialmente à Presidência do Senado que permaneceria fora do país. O Regimento Interno estabelece que os senadores devem informar à Presidência quando se ausentarem do território nacional e indicar o período do afastamento. Diante disso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou uma questão de ordem para saber se essa comunicação ocorreu e também pediu a anulação do voto dado por Flávio na PEC da Segurança.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a situação será analisada pela Mesa Diretora e pelos assessores da Casa. Ele destacou que Flávio conseguiu participar da votação porque aquela sessão havia sido convocada na modalidade semipresencial, mas não antecipou qual entendimento será adotado sobre os demais pontos levantados. A definição pode atingir desde a validade de futuras participações remotas até questões relacionadas a ausências e à situação administrativa do mandato.
A discussão ocorre depois de Flávio deixar o país após ser derrotado na eleição presidencial e descumprir, segundo o relato apresentado, uma ordem do ministro Alexandre de Moraes para entregar seus passaportes. Paralelamente, uma ação popular já pede a suspensão do pagamento de salário e verbas públicas ao senador. Enquanto o Senado não apresenta uma posição definitiva, Flávio continua com mandato até janeiro de 2027 e permanece apto, até nova decisão da Casa, a participar das atividades parlamentares nos formatos permitidos pelo sistema do Senado.
