José Marques
Brasília, DF
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou sua fala na sabatina de Cristiano Zanin para fazer críticas ao julgamento do seu pai Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes.
Uma das perguntas feitas nesta quarta-feira (21) por Flávio foi sobre o que Zanin pensa da “famigerada prática de ‘fishing expedition'”. “É uma pescaria, como chamado no mundo jurídico, na qual se joga uma rede, puxa e se vê o que é que vem agarrado nela, mesmo sem fundamento nenhum”, explicou o termo.
“Sabe como é que é, quando se diz que vai buscar o cartão de vacinação na casa de alguém parar pegar o telefone celular?”, continuou.
A referência de Flávio é à investigação sobre fraudes no cartão de vacinação de Bolsonaro, que apreendeu o celular do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordem do ex-presidente.
Em resposta, Zanin disse que a prática do fishing expedition deve ser condenada. “O estado não pode eleger alguém como alvo e depois buscar provas contra esse alvo”, afirmou, acrescentando que essa prática tem levado à anulação de processos.
“Entendo que essa prática não pode ser aceitável dentro do devido processo legal”.
Flávio também comparou o processo que pode levar à inelegibilidade do seu pai no TSE, sobre o encontro com embaixadores no qual repetiu mentiras sobre urnas eletrônicas, ao que absolveu a chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2017.
Bolsonaro deve ser julgado dentro de um contexto de reiteradas declarações e ações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e contra ministros de tribunais superiores.
O relator do processo aceitou incluir no processo a minuta do decreto de golpe encontrada pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, revelada pela Folha de S.Paulo em 12 de janeiro.
Esse entendimento diverge do que absolveu Dilma e Temer em 2017. Na ocasião, o TSE decidiu por maioria desconsiderar novas provas apresentadas após a ação ser protocolada. Essas provas apontavam outras suspeitas, relacionadas a caixa dois, contra os dois políticos.
Na sabatina, o filho do ex-presidente leu uma reportagem que resumia o julgamento de 2017, e disse que no processo contra seu pai “foram enxertadas narrativas de supostos atos antidemocráticos que sucumbem ao fato de que em 1º de janeiro de 2023 o Brasil tinha outro presidente da República”.
“Eu quero crer que o TSE, em especial o ministro Alexandre de Moraes julgará uma ação movida pelo PDT com a mesma lisura que julgou a ação do PSDB em 2017, que manteve Temer no poder e, graças a isso, Alexandre de Moraes hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
E perguntou: “O senhor entende que processos instruídos sem o devido processo legal, contraditório ou com provas fora do prazo legal são passíveis de nulidade?”.
Zanin disse que não conhece o caso concreto e que não comentaria um caso concreto. Mas acrescentou que “de modo geral, os processos têm um rito e cada fase que é encerrada não pode ser reaberta”.
“Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo ao processo, o juiz ou o relator do caso pode entender que é possível a juntada posterior de algum tipo de material, mas a regra, a meu ver, deve ser a observância do rito e das fases do processo, que sempre caminha para frente”, afirmou Zanin.
