O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e tentou votar, de forma remota, na sessão do Senado que analisa a PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3/11). Bolsonaro está fora do Brasil desde a última quarta-feira (28/10), após desembarcar em Miami, nos Estados Unidos, via Argentina.
A sessão plenária desta terça é semipresencial, formato que permite a senadores votarem a distância mediante registro via aplicativo. Flávio Bolsonaro, contudo, enfrentou dificuldades para acessar o sistema porque havia alterado seu número de celular ao deixar o país. Segundo fontes da presidência do Senado, ele não conseguiu cadastrar o novo aparelho, o que impediria sua participação na votação.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), acionou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar habilitar o novo número do senador. Portinho argumentou que, como a sessão é semipresencial e o mandato de Flávio está ativo, ele teria direito de votar. Segundo o líder, Flávio Bolsonaro irá votar na PEC da Segurança caso consiga o acesso.
Até a tarde desta terça, porém, fontes ligadas à Mesa Diretora do Senado afirmaram que nenhum pedido oficial de participação remota do senador havia chegado. Para votar da forma pretendida, Flávio precisaria ter seu celular autorizado pessoalmente no Senado, o que exigiria sua presença física no Brasil.
A participação de parlamentares remotos no exterior para votar gera debates sobre a regularidade do ato. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados emitiu parecer proibindo deputados de registrar presença e votar enquanto estiverem fora do território nacional, exceto em missão oficial. No Senado, não houve manifestação formal da Mesa até o momento sobre o caso de Flávio Bolsonaro.
A Proposta de Emenda à Constituição em votação constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e endurece penas para integrantes de facções criminosas e milícias, entre outros pontos. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara e é uma das prioridades do governo no Congresso.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil alguns dias após a derrota de seu grupo político na eleição presidencial de domingo (25/10), quando o presidente Lula foi reeleito. O senador não comunicou previamente sua saída ao Senado nem formalizou pedido de licença, e seu passaporte foi objeto de determinação judicial de entrega no âmbito de uma investigação do Supremo Tribunal Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro.
