Tulio Kruse
São Paulo, SP
O governo eleito de São Paulo decidiu extinguir a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será rebaixada a uma coordenadoria da pasta de Justiça e Cidadania. A medida provocou o primeiro protesto contra a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), nove dias antes de assumir o cargo.
Dezenas de pessoas se reuniram para protestar contra a extinção do órgão na manhã desta sexta-feira (23), na rua Boa Vista, no centro da capital, em frente ao prédio que a equipe de transição de Tarcísio usa para reuniões. Com cartazes e gritos de ordem, manifestantes pediam um secretariado que inclua pessoas com deficiência.
O Movimento Político das Pessoas com Deficiência, que organizou o ato, divulgou uma nota de repúdio contra o fim da secretaria. O grupo diz que vai se mobilizar para barrar a medida e ressalta que o órgão não poderia ser extinto por decreto, uma vez que foi criado por lei –a extinção precisaria ser aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de Sâo Paulo).
“Isso significa um verdadeiro retrocesso no trato das questões relativas a esse segmento da população tão carente de políticas públicas e de respeito aos seus direitos”, diz a nota. “Temos certeza de que os nobres deputados estaduais da Alesp não concordarão com tal medida e manterão esta secretaria, que é tão importante e emblemática para as pessoas com deficiência de todo o país.”
A Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada em 2008, no segundo ano do governo José Serra (PSDB). O órgão planeja e executa projetos nas áreas de educação, acessibilidade em edifícios, empregabilidade, saúde, esporte, cultura e direitos para pessoas com deficiências físicas e intelectuais.
Entre as parcerias com outros setores do governo estadual estão, por exemplo, atendimento a deficientes na Rede Lucy Montoro, cursos de Libras (língua brasileira de sinais), o Centro de Treinamento Paralímpico, academias adaptadas e projetos de acessibilidade a espaços públicos.
Para o advogado Cid Torquato, ex-secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, a decisão é um gesto claro de que políticas para essa população devem ter importância secundária para o governo eleito. “É uma mudança relevante que vai prejudicar a atuação dessa área”, diz Torquato, ressaltando os impactos negativos no orçamento para programas e na aprovação de políticas nesse setor.
“Não é banal ter uma secretaria, onde tem uma pessoa com protagonismo como secretário, sentando à mesa com os demais e, depois disso, passar a ser uma coordenadoria. Por mais que queiram dizer que vai continuar tudo igual, é óbvio que não vai”, acrescenta.
O protesto já provocou reação do governo eleito, que prometeu se reunir com interlocutores do movimento.
“O governador [eleito] marcou a primeira reunião de seu governo no dia 2, às 10h, com esse grupo de representantes das pessoas com deficiência. Eles serão os primeiros a serem ouvidos”, disse o coordenador da transição do governo paulista, Guilherme Afif Domingos.
Procurado, o governo eleito disse, em nota, que “toda a estrutura da Secretaria para Pessoas com Deficiência será mantida e nenhuma política pública em andamento será descontinuada”. Segundo a equipe de Tarcísio, o orçamento aprovado também será destinado integralmente à área.
“A única mudança está no fato de que a figura do secretário responsável por essa agenda será a do secretário de Justiça e Cidadania. A pauta terá sempre toda a atenção do governador Tarcísio de Freitas, que já anunciou o futuro coordenador responsável pelo tema”, diz a nota. O coordenador será o advogado Marcos da Costa, ex-presidente da OAB em São Paulo
