JOSÉ MATHEUS SANTOS
RECIFE, PE (FOLHAPRESS)
A Assembleia do Tocantins se articula para realização de uma nova eleição para a presidência da Casa no biênio 2025/26 após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular a votação de fevereiro de 2023 que elegeu para o cargo o filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Apesar de a sua vitória ter sido invalidada, o deputado Léo Barbosa (Republicanos) continua como favorito para presidir a Casa na nova votação, que ainda não tem data para acontecer. A expectativa é que o novo escrutínio aconteça a partir de junho.
O caso gerou ações na Justiça. Em dezembro de 2022, a Assembleia do Tocantins aprovou uma Emenda à Constituição Estadual que permitia a realização de duas votações para diferentes biênios de cargos da Mesa Diretora no mesmo dia.
Com isso, em fevereiro de 2023, os deputados elegeram presidentes, vices e secretários para os biênios 2023/24 e 2025/26. Léo Barbosa, por unanimidade, foi eleito para o segundo biênio, que teve eleição invalidada após o STF decretar, por unanimidade, a inconstitucionalidade da emenda.
“A eleição periódica é mecanismo de alternância do poder político, evitando a perpetuação de determinado grupo por período indeterminado. No transcorrer de um mandato, as forças políticas se reorganizam e outras personalidades ou grupos políticos ganham projeção, podendo ascender ao poder pelo voto”, escreveu o relator Dias Toffoli.
Outra questão em debate no Supremo é o fato de parentes de primeiro grau poderem ocupar a linha sucessória de chefes do Executivo. O PSB acionou o tribunal sobre o assunto pedindo a proibição.
Em dezembro, a então procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, se manifestou contra a ação e disse não haver regras que impeçam, por exemplo, filhos de governadores de ocuparem a presidência das Assembleias. A AGU (Advocacia-Geral da União) adotou linha semelhante.
Relatora do caso, Cármen Lúcia submeteu o caso ao plenário virtual (plataforma em que os magistrados depositam os votos sem debates), em julgamento iniciado em março. O julgamento tinha previsão de término para 3 de abril, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque para levar o caso ao plenário físico. Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluir o assunto na pauta, em data a ser definida.
Cármen Lúcia, no mérito, posicionou-se pela rejeição do pedido do PSB. A ministra disse que uma eventual decisão para impedir que parentes na chefia do Legislativo seria “uma restrição a direitos políticos fundamentais dos eleitores e dos detentores de mandatos”.
Para o advogado Marlon Reis, que elaborou os pareceres que embasaram o pedido do PSB, a ocupação de cargos da Mesa Diretora por parentes de primeiro grau do chefe do Executivo fere princípios constitucionais.
“A ideia de República é oposta a famílias combinando no domínio do poder. Os dois Poderes devem ser harmônicos, mas independentes entre si. O Legislativo desiste do seu dever de fiscalizar o Executivo com o filho do governador”, disse Reis, que foi candidato a deputado federal em 2022 pelo PSB no Tocantins.
Léo Barbosa está no segundo mandato de deputado estadual. Três deputados ouvidos pela reportagem, sob reserva, dizem ter boa relação com o filho do governador, mas avaliam que a articulação para elegê-lo presidente da Assembleia teria como pano de fundo um suposto temor de Wanderlei de ser afastado ou cassado. Nesse cenário, o próprio filho comandaria eventuais votações sobre o assunto.
Além disso, dizem que o chefe do Executivo estadual almeja a disputa do Senado em 2026. Assim, com o filho no comando da Assembleia, o vice-governador Laurez Moreira (PDT), que assumiria o Executivo em mandato-tampão, não teria facilidade para romper com o grupo político dos Barbosas, que seguiria no comando da Assembleia.
O deputado Léo Barbosa foi procurado por meio da sua assessoria para comentar o assunto, mas não respondeu. A assessoria do Governo do Tocantins não respondeu aos pedidos de manifestação do governador.
O vice-presidente da Casa, deputado Ivory de Lira (PC do B), acredita que a fiscalização do Executivo, uma das funções do Legislativo, não ficaria comprometida com Léo Barbosa no comando da Assembleia.
“Se Léo continuar com o desejo de disputar a eleição, o sentimento é quase unânime para ele ser o presidente eleito na nova eleição”, disse.
O Tocantins tem um histórico recente de instabilidade política. O próprio Wanderlei Barbosa, eleito vice-governador em 2018, assumiu o estado em 2021 interinamente após o afastamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do titular à época, Mauro Carlesse.
Em março de 2022, tomou posse de forma definitiva. Após, filiou-se ao Republicanos e pavimentou a disputa pela reeleição em 2022.
Antecessor de Wanderlei, Carlesse era presidente da Assembleia tocantinense em 2018, quando assumiu o governo também após a cassação do titular Marcelo Miranda (MDB) e da então vice-governadora pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Após posse como interino, Carlesse se viabilizou para ser eleito na eleição suplementar de junho de 2018 e, quatro meses depois, reeleito.
