SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O pacote de investimentos do Novo PAC é de quase R$ 1,7 trilhão, dos quais cerca de 20% com recursos do Orçamento da União. Nos sistemas de água e esgoto, serão em média R$ 8,5 bilhões por ano no período de 2023 a 2026 (total de 34 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para água e R$ 24 bilhões para esgoto) a serem realizados pelos estados, municípios e setor privado.
Para colocar em perspectiva, esse valor corresponde a quase 20% do investimento anual estimado pelo Instituto Trata Brasil para atingir a meta de universalização até 2033 e cerca de duas vezes e meia o investimento feito pela Sabesp em 2022. São 347 obras (112 de água e 235 de esgoto) que, segundo o anúncio oficial, foram escolhidas priorizando a conclusão dos empreendimentos já iniciados.
Parece um bom critério para a seleção de empreendimentos, mas poderia ter sido refinado. Afinal, uma obra em que falta só 1% para acabar não está na mesma situação de outra em que faltam 99%.
Adicionalmente, deveria ter sido calculada a relação custo-benefício social de cada empreendimento. Ou seja, a “fila” de prioridades deveria ter sido organizada privilegiando os empreendimentos que, com o mesmo montante investido, causassem o maior impacto na melhoria das condições de vida da população e/ou do meio ambiente.
Infelizmente no Brasil os primeiros lugares da fila não são ocupados pelos mais necessitados, e sim pelos mais bem articulados. Certamente a “fila” do PAC não constitui exceção.
Aliás, a reserva de R$ 2 bilhões para dispêndios no período 2023-2026 em outro pacote de investimentos, a “Revitalização de Bacias Hidrográficas”, deixa clara a importância que teve a articulação política na eleição de projetos abrigados no PAC.
Não se trata de quaisquer bacias hidrográficas e sim de três cuidadosamente selecionadas: a área de influência do reservatório de Furnas, que beneficiará 40 municípios mineiros, e as bacias do São Francisco e Parnaíba, que estão na área de influência da Codevasf.
Aparenta ser “um cheque em branco” porque nenhum projeto específico foi mencionado no material distribuído. Com essa indefinição, corre-se o risco de que os recursos sejam aplicados em projetos de difícil controle e de baixa eficácia hidrológica, como seria o florestamento de áreas que nunca foram cobertas por florestas com o propósito de aumentar a vazão média dos rios.
Mais importante do que criticar a seleção dos empreendimentos é sugerir uma metodologia diferente para executar o PAC. Como há muitos lobbies atuando para a construção de obras públicas e praticamente nenhum para que funcionem bem, o governo deveria pagar pelos resultados, não pelas obras.
Quando se licita a obra, o construtor pode ser tentado a maximizar o custo e conseguir aditivos contratuais. Ao contrário, quando se paga pelo serviço, o interesse do empreendedor é sempre de minimizar o custo. O sistema de esgotamento sanitário serve como exemplo.
A maioria das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), depois de inauguradas, funcionam precariamente, com performance inferior à projetada. Pagar pelo resultado nesse caso significa o governo garantir um fluxo de recebíveis em favor do empreendedor, público ou privado, condicionado à comprovação in loco de que o esgoto esteja sendo tratado na quantidade e qualidade pactuadas.
Não se trata de uma abordagem teórica, sem comprovação prática. Em 2001, a então recém-criada ANA (Agência Nacional de Águas) lançou um programa-piloto com base nesses princípios que, enquanto teve recursos, funcionou muito bem. O Banco Mundial gostou tanto do conceito que o adotou sob o nome de “Output Based Aid”.
