O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) que os documentos do inquérito das fake news serão tornados públicos após a separação das informações protegidas por sigilo. A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendia a manutenção da reserva integral dos arquivos reunidos durante sete anos de investigação.
O material acumulado ao longo desse período ultrapassa 12 mil páginas, distribuídas em 57 volumes e mais de 100 anexos. Fachin determinou que dados relacionados à intimidade e à vida privada de investigados e autoridades públicas sejam preservados em um apenso de acesso restrito.
Concluída essa etapa de triagem, o restante da documentação deverá ser imediatamente disponibilizado. O ministro estabeleceu que “levante-se, imediatamente o sigilo dos autos”, em conformidade com as regras constitucionais de publicidade.
A decisão fundamenta a preservação de informações sensíveis em garantias constitucionais de privacidade, na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O ministro escreveu que o sigilo deve ser mantido apenas até a formação do apenso com publicidade restrita para resguardar esses direitos.
A posição adotada por Fachin diverge da manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Gonet havia defendido a preservação integral do material, argumentando que o conteúdo reúne informações de elevada sensibilidade estratégica.
Para o procurador-geral, o acervo guarda dados relativos à segurança estrutural e institucional dos ministros do tribunal e de altas autoridades da República. A divulgação, segundo ele, teria o potencial de expor ao espaço público “cogitadas vulnerabilidades que a investigação buscou proteger”.
Gonet afirmou que a publicidade irrestrita representaria um risco não apenas à privacidade das pessoas mencionadas, mas também à segurança de agentes públicos. Ele destacou ainda a dimensão do acervo e o amplo universo de pessoas citadas, o que potencializaria os riscos de exposição indevida.
A investigação foi instaurada há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças contra integrantes do Supremo. Com seu arquivamento recente, o processo passou a definir o destino de seus milhares de páginas.
