O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado relator do projeto do novo Código Penal, que tramita no Senado a partir de proposta apresentada por uma comissão de juristas à Casa.
“Vou trabalhar com diálogo democrático, acolhendo contribuições as mais divergentes e usar a experiência de delegado da Polícia Civil por 27 anos e de professor de Direito Penal e de Processo Penal. Essa revisão legislativa precisa ganhar corpo”, afirma.
A matéria tramita no Senado desde 2012 e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator anterior era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolveu a matéria quando assumiu a presidência da Casa e saiu da CCJ.
Originalmente, o texto continha propostas de aumentar a pena mínima para o crime de homicídio, tornar a corrupção crime hediondo e criar mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.
