A Força Aérea Brasileira impôs sigilo de 100 anos à lista de passageiros e ao plano de voo do jato do banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi negada pelo Comando da Aeronáutica a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação.
O pedido se referia ao período de 10 a 20 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar em um Falcon 7X com destino a Malta, na Europa. A FAB alegou a necessidade de proteger a intimidade e a vida privada dos ocupantes do avião de prefixo PS-FST.
Segundo a Força Aérea, o itinerário de uma aeronave identificada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos a dirigentes, sócios e demais usuários. “O histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas”, afirmou a FAB.
A resposta invocou o artigo 31 da LAI, dispositivo que estabelece o sigilo centenário para dados pessoais. O órgão sustentou que o cruzamento dessas informações com registros públicos permite identificar pessoas naturais.
O uso do mecanismo não se restringiu a esse caso. Em agosto, o Exército negou a divulgação da lista de escolha para promoção de oficiais-generais encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Comando do Exército também aplicou sigilo de 100 anos a eventuais comunicações entre militares e a empresa de análise de dados Palantir. O Banco do Brasil usou a mesma regra para não revelar os nomes de visitantes da presidência da estatal.
A Secretaria de Comunicação da Presidência barrou a divulgação de autoridades, servidores e agentes públicos que participaram de treinamentos para a imprensa desde 2021.
Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos. No entanto, dados da Controladoria-Geral da União apontam que o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 sob a justificativa de conter dados pessoais.
No governo de Jair Bolsonaro, foram 7,1 mil negativas com base no mesmo dispositivo. O Globo divulgou que, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, 3.210 pedidos via LAI foram negados com base em sigilo de dados pessoais, um aumento de 8,4% em relação ao período anterior.
