FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP
Funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo têm se queixado de mensagens recebidas nos seus celulares que são de número identificado como de Ivan Sartori, desembargador aposentado e ex-presidente da Corte no biênio 2012-2013. Sartori é pré-candidato a deputado federal pelo Avante. Nas mensagens, Sartori se apresenta e fala em retomar contato.
“Tudo bem? Aqui é Ivan Sartori, ex-presidente do TJ-SP. Quero retomar o contato com você para falar sobre as condições de trabalho da nossa Justiça. Podemos conversar sobre esses desafios? Na sua opinião, qual a maior dificuldade hoje do servidor do TJ-SP? Abraço”, diz o texto.
Sartori diz à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que a mensagem foi enviada por sua equipe.
“A ideia é ajudar. Entretanto, por enquanto, mandei parar, para reformulação do texto”, afirma.
Os funcionários dizem não saber como Sartori teve acesso a seus números de telefone e falam em possível infração à Lei Geral de Proteção de Dados.
“Na verdade, a mensagem foi mandada para alguns funcionários pela minha equipe. E não fui quem forneceu esses dados. Não os tenho, somente de alguns. Eu saí da presidência há quase dez anos e não teria condições de obter dados atualizados desses e-mails”, diz o desembargador aposentado.
O ex-magistrado foi candidato a prefeito de Santos pelo PSD em 2020, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), e terminou em segundo lugar.
Ele foi criticado no julgamento do massacre do Carandiru ao votar, em 2016, pela absolvição dos 74 policiais militares, invocando a tese de legítima defesa.
O advogado Marco Antonio da Costa Sabino, sócio da área de mídia e internet do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, diz que “a LGPD determina que os dados só podem ser utilizados para as finalidades consentidas pelo titular. Se os funcionários reclamam do contato, é porque, provavelmente, não consentiram com ele.”
Sabino, que comentou o caso sem saber quem são os envolvidos, diz que “a atividade do remetente da mensagem é privada. Logo, ele precisava do consentimento dos destinatários para enviá-la. A não ser que ele prove que obteve os dados com o consentimento dos titulares, parece haver infração à LGPD.”
