Preso desde maio acusado de participar de um esquema de fraudes em cartões de vacinação, Mauro Cid, que depõe neste momento na sede da Polícia Federal, pode ser expulso do Exército. Caso isso ocorra, sua família seguirá com o direito à pensão, já que ele seria considerado um “morto ficto”.
O que isso significa? Que a esposa, principal beneficiária, seria considerada viúva. Assim, seguiria recebendo a pensão, cujo valor corresponde à última patente de Cid e seria proporcional ao tempo de contribuição para a previdência militar.
Este direito é amparado pelo Art 20 do Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019). O texto indica que o “oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
O mesmo aconteceu com a esposa do ex-militar Ailton Barros, também acusado de participar da fraude nos cartões de vacina. Ele foi expulso do Exército em 2006 e a esposa, considerada viúva, recebe pensão integral desde 2008. Por maioria de votos, o STM entendeu que as havia ‘robusto’ conjunto de provas que indicaram que o comportamento e as atitudes do então capitão não eram ‘condizentes’ com sua situação de oficial. À época, Ailton era capitão, mas ao ser reformado, mudou a patente para major, seguindo as normas militares.
Além do caso dos cartões de imunização, cuja pena varia de 2 a 12 anos, Cid também é suspeito de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro e de divulgar uma investigação sigilosa da PF sobre urnas eletrônicas.
