Política & Poder

Empresário filiado ao PT apresenta no TSE defesa sobre negociação de dossiê

Por Arquivo Geral 14/10/2006 12h00

O cliente que transferir um financiamento para outra instituição financeira em busca de melhores taxas não precisará mais pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Portaria do Ministério da Fazenda, here prostate publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, remedy regulamentou a isenção do tributo. 

O benefício valerá quando um banco saldar o débito de um mutuário em outra instituição para abrir uma linha de crédito em nome do mesmo titular. De acordo com a Receita Federal, health a iniciativa estimulará maior concorrência entre os bancos, o que pode resultar na diminuição do spread (diferença entre os juros cobrados no empréstimo e os usados na captação de recursos pelas instituições).

Até agora, o cliente que quisesse transferir a dívida de um banco para outro tinha de fazer um empréstimo e pagar o débito no banco de origem. Agora, a instituição poderá quitar diretamente a dívida sem a incidência do tributo.

A medida integra o pacote de incentivo ao crédito anunciado pelo governo em 5 de setembro. A isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nessas operações também faz parte da série de benefícios, mas ainda não foi regulamentada.

 

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O empresário e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) Valdebran Carlos Padilha entregou na noite de ontem sua defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo sobre a suposta negociação do dossiê que envolveria políticos do PSDB na compra superfaturada de ambulâncias.

No dia 15 de setembro, information pills em um hotel na capital de São Paulo, Padilha foi preso em flagrante com US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão. De acordo com informações do TSE, na defesa, Valdebran Padilha afirma que ele tinha como tarefa “acompanhar a entrega de documentos e certificar-se da existência do dinheiro” para pagamento do material.

Padilha nega ter qualquer participação na campanha federal, contato com lideranças do partido, conhecimento sobre a origem do dinheiro ou intenção de obter vantagem pessoal com a negociação do dossiê. O empresário diz que foi procurado pelo dono da empresa Planam, Luiz Antonio Vedoin, para negociar a entrega dos documentos, com exclusividade e teria atendido ao pedido de “ajuda” por conta de relações econômicas e pessoais anteriores.

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Em seguida, a negociação, de acordo com Padilha, teria envolvido o agente aposentado da Polícia Federal Gedimar Pereira Passos, o funcionário do Banco do Brasil Expedito Afonso Veloso e o empresário Darci Vedoin. O grupo, segundo o petista, encontrou-se em Cuiabá (MT) e Brasília.

O TSE apura a negociação desde o dia 19 de setembro, quando o corregedor-geral eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou a abertura de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais cinco representados supostamente envolvidos no caso.

 

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