Pelo segundo dia seguido, o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal (Refis) teve sua votação adiada na Câmara Legislativa. O Executivo não mandou as alterações pedidas pelos parlamentares, em especial da oposição, para que os sonegadores de impostos não sejam contemplados pela proposta e para que proíba aos participantes desta edição a inclusão em Refis futuros.
Sem acordo, os deputados devem voltar a Plenário hoje, às 15h, para mais uma tentativa de aprovar a matéria na Casa. Quem for beneficiado pelo Refis terá descontos de até 99% sobre multas e juros cobrados sobre o tributo devido.
Segundo a Secretaria de Fazenda, 350 mil contribuintes estão em situação de inadimplência e, desse total, 100 mil são considerados sonegadores. A expectativa é arrecadar R$ 109 milhões, enquanto haveria renúncia fiscal de R$ 88 milhões.
Celina critica
A presidente da Casa, Celina Leão, criticou a oposição, que votou projeto semelhante no final do ano passado ainda na gestão de Agnelo Queiroz. “Os parlamentares pediam soluções criativa, por parte do governo, que não onerasse a população. Deputados não querem votar só por disputa política e não por mérito da matéria. Este é o primeiro projeto bom de verdade para votar. Agora não querem, mas no final do ano passado votaram o mesmo Refis com os sonegadores e tudo”, atacou Celina, se dirigindo aos petistas.
Ex-presidente da Casa, Wasny de Roure (PT) reagiu à sua sucessora. “Nós não temos nenhuma dificuldade de votar, inclusive com os sonegadores. O que queremos é apenas discutir as emendas que fizemos. A senhora foi um tanto injusta com aqueles que estavam aqui dando quórum para garantir a abertura da sessão”, disse Wasny.
Mesmo sob pressão
O deputado Robério Negreiros (PMDB) afirmou que não tinha condições para votar e ameaçou deixar a sessão. “Eu não vou votar. Não me sinto à vontade para isso. Não sinto confiança nos números apresentados. Qualquer que seja a pressão, não irei votar”, avisou.
Com o impasse, deputados divergiam sobre tentar votar ou jogar para o dia seguinte. Após debate ao lado da presidência, ficou acertada a votação para hoje, antes da Comissão Geral que debaterá a extinção das regiões administrativas.
Celina tentará CPI para gastos nos transportes
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, anunciou que tentará criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a licitação do transporte público, realizada no governo Agnelo Queiroz, e os aumentos nos subsídios para as empresas do sistema, que quadruplicou os valores repassados.
Para que a CPI entre em vigor, são necessárias oito assinaturas e, segundo a presidente, as negociações já começaram. “Nós estamos conversando internamente com os deputados, buscando apoio para que a CPI possa ser efetivada. Queremos ter certeza de que vamos ter as assinaturas necessárias, para investigar por que, em dois anos, o governo deixou de pagar R$ 10 milhões e passou a desembolsar R$ 40 milhões por mês de passagens”, questionou Celina, que completou: “Será que aumentamos o número de estudantes tanto assim?”.
No governo passado, Celina propôs uma CPI para investigar a licitação do transporte público que apresentou irregularidades — de acordo com a presidente da Câmara Legislativa — na participação de empresas ligadas ao escritório que fazia a consultoria para o processo, realizado pelo governo Agnelo.
Aumento dos subsídios
Na última terça-feira, a Câmara Legislativa aprovou aporte de R$ 120 milhões para subsidiar o transporte público da cidade, conforme moldes aprovados pelo governo passado em licitação.
Segundo o próprio governo, o valor só cobrirá as despesas com o sistema por três ou quatro meses, dependendo do volume de usuários. Até 2014, só passagens gratuitas previstas em lei eram subsídiadas pelo governo. Agora, até as passagens dos usuários comuns têm parte da tarifa pagas pelo Estado.
