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Discussão sobre a revista íntima nos presídios é pauta para o STF

A decisão do STF terá efeito de repercussão geral, o que implica que o entendimento adotado será aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima em todas as instâncias judiciais

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A discussão sobre a validade da revista íntima em visitantes de presos retorna ao centro das atenções no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16), agora para análise no plenário presencial.

O julgamento anterior, conduzido no plenário virtual, foi suspenso em maio deste ano devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Na votação eletrônica, o placar atingiu cinco votos a favor e quatro contra, com a maioria apoiando a posição do relator, ministro Edson Fachin, que propôs a proibição da revista íntima vexatória. Com o pedido de destaque, o caso é reavaliado no plenário presencial, onde os ministros têm a oportunidade de apresentar novas perspectivas sobre a questão.

O tema não é o primeiro da pauta do dia. Inicialmente, os ministros irão analisar recursos relacionados a questões econômicas, abordando tópicos como terceirização de serviços e a possibilidade de cobrança de tributos mesmo após decisões judiciais definitivas.






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