Millena Lopes
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, está em viagem oficial a Washington, nos Estados Unidos, onde, entre outras agendas, detalha o processo eleitoral brasileiro no congresso americano. Ele deve permanecer por lá até hoje. Na Justiça Eleitoral, cujos gastos com diárias dobraram nos últimos sete anos, ele é o ministro que mais recebeu por diárias de viagens no último mês: exatos R$ 7.770,78. Em setembro, ele recebeu R$ 16.161,14 no contracheque e, em agosto, o valor chegou a monumentais R$ 35.193,04.
Conforme planilha publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com rendimentos dos integrantes dos Tribunais brasileiros, Mendes não tem salário no TSE, já que recebe o teto no Supremo Tribunal Federal (STF). Da Justiça Eleitoral, ele pode embolsar apenas as diárias, que entram no contracheque com caráter indenizatório, portanto, não são submetidas ao teto constitucional de R$ 33,7 mil.
Agenda
- Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes viajou aos Estados Unidos a convite da organização Brazil Caucus, presidida pelos deputados americanos Patrick Meehan e George Meeks.
- Na segunda-feira, o ministro se reuniu com o vice-secretário assistente para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado americano, Michael Fitzpatrick, para discutirem sobre perspectivas para as eleições brasileiras de 2018, promoção da democracia no Hemisfério Ocidental e a crise na Venezuela.
- No país norte-americano, Gilmar Mendes também se encontrou com o vice-procurador-geral assistente e conselheiro internacional do Departamento de Justiça dos EUA, Bruce C. Swartz. Eles discutiram a cooperação no combate de potenciais ameaças cibernéticas e de manipulação da opinião pública pelas redes sociais (fake news), além do combate à corrupção e ao financiamento ilícito de campanhas políticas.
- Assinou, ainda, um Acordo de Realização de Missão de Observação Eleitoral, para que delegados da Organização dos Estados Americanos (OEA) acompanhem in loco as eleições gerais brasileiras no ano que vem.
Uma portaria publicada no ano passado pelo TSE estabelece os valores das diárias válidas para toda a Justiça Eleitoral. Uma diária de ministro do Tribunal Superior, por exemplo, pode variar entre R$ 560 e R$ 700, a depender da localidade do País para onde viajar. Demais servidores recebem entre R$ 336 e R$ 665. Se a viagem for internacional, os valores podem chegar a R$ 727 por dia, para o ministro, e variar entre R$ 400 e R$ 691 para os demais.
Nestes números, não estão incluídos gastos com passagens aéreas. São valores destinados às despesas com alimentação, pouso e locomoção urbana. E podem abranger ainda despesas com diárias pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública, como palestrantes ou instrutores.
Dentro do contexto
Em nota, o TSE diz que as viagens realizadas pelos servidores e ministros integrantes da Corte “versam sempre pelo atendimento de questões técnicas relativas ao processo eleitoral e também de assuntos de interesse dos eleitores”. Os valores gastos, diz o Tribunal, fazem parte do contexto de funcionamento e execução das atividades institucionais e todas as informações estão disponíveis para conferência na internet.
A Justiça Eleitoral, continua o TSE, realiza a cada dois anos uma eleição, “o que demanda encontros presenciais e viagens para alinhamento”. Sempre que possível, diz a nota, as reuniões são feitas por videoconferências para evitar o deslocamento. “Em outros casos, algumas reuniões presenciais são inevitáveis, como por exemplo, as viagens que técnicos do TSE fizeram por todo o País para a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe)”, diz a Corte Eleitoral.
Quanto às missões internacionais, a Justiça Eleitoral argumenta que também tem uma interlocução ativa com outros países, “o que resulta em viagens de assinatura de acordo ou participação de eventos internacionais sobre democracia e processo eleitoral”. As viagens internacionais, afirma o Tribunal, são destinadas principalmente ao reforço da cooperação do Tribunal com foros regionais e organismos internacionais eleitorais conforme o compromisso da Justiça Eleitoral brasileira com o aprimoramento internacional das normas e práticas eleitorais.
Ponto de vista
O Partido Novo, que lançou ontem à noite, em Brasília, 22 pré-candidatos para as eleições do ano que vem, critica o uso de exorbitantes verbas para o processo eleitoral e para o financiamento de partidos políticos, que Alexandre Guerra (pré-candidato ao Governo do DF) classifica como “privilégios. A legenda abriu mão dos recursos públicos a quem tem direito e tem sobrevivido de doações de filiados.
