Depois de suspender as investigações sobre “rachadinha” do Senador Flávio Bolsonaro, a desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a própria liminar.
A decisão pela suspensão aguardava o julgamento de mérito pela 3ª Câmara, e com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro não poderia concluir as investigações e nem apresentar denúncia contra o filho do presidente.
Devido a suspensão das sessões de julgamento, por conta do isolamento em combate ao coronavírus, a magistrada levou em consideração a possibilidade do colegiado perpetuar “indefinidamente a suspensão do procedimento investigatório, o que não corresponde ao alcance que se pretendia atribuir àquela decisão monocrática”.
A desembargadora também reconsiderou argumentos apresentados pelo Ministério Público em função dos precedentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às discussões de limitação de foro.
