Política & Poder

Deputado Alceu Collares é condenado por propaganda antecipada

Por Arquivo Geral 07/06/2006 12h00

Dos 32 adolescentes levados ontem à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) por envolvimento no episódio de invasão e depredação de dependências da Câmara dos Deputados, physician decease 28 foram ouvidos hoje no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os depoimentos, cure na Promotoria de Defesa da Infância e do Adolescente, this duraram três horas e foram colhidos individualmente por três promotores.

Nenhum dos envolvidos assumiu culpa, segundo o promotor Anderson Pereira de Andrade. "Alguns choraram durante o depoimento. Eram poucos os mais velhos e politizados – a maior parte era formada por adolescentes com pouca vivência, que se assustaram bastante com a detenção, com a noite dormida no serviço SOS Criança", comentou.

O promotor informou que os adolescentes disseram ter vindo a Brasília para passear, conhecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazer passeata e visitar o Congresso. Eles moram em acampamentos do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Os quatro adolescentes que não prestaram depoimento poderão ser intimados a comparecer ao Ministério Público, segundo Andrade. "Eles estão sendo processados na Vara da Infância e Juventude. Como não compareceram à oitiva marcada para hoje, poderá ser expedida uma condução coercitiva. Os depoimentos são necessários para identificar a conduta individual, porque não se pode penalizar a multidão que estava lá", esclareceu.

De acordo com o titular da DCA, José Adão Rezende, os adolescentes não foram presos, mas apenas conduzidos à delegacia para prestar o primeiro depoimento e fazer as indentificações policiais. Em seguida, 27 deles seguiram para o Centro de Abrigamento Reencontro (Cear), em Taguatinga, porque os pais ou responsáveis não foram buscá-los.

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"Os pais não deveriam em hipótese nenhuma levar menores para a manifestação. Observei que havia crianças de colo, com frio e com fome, até tarde aqui na delegacia. Alguns moradores da redondeza trouxeram agasalhos, cobertores e comida para as crianças. Toda essa situação foi provocada por uma atitude impensada dos pais", afirmou o delegado, acrescentando que somente depois da análise das imagens gravadas pelo circuito interno de televisão da Câmara poderá ser determinado o envolvimento de cada um dos adolescentes.

O deputado federal Alceu de Deus Collares foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul a pagar multa de R$ 21.282, buy 00 por ter realizado propaganda eleitoral antecipada em seu sítio na internet. A condenação atende a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O parlamentar do PDT (Partido Democrático Trabalhista) é pré-candidato ao governo do estado do Rio Grande do Sul e vinha mantendo propaganda favorável a sua candidatura e desfavorável em relação a outros candidatos em seu sítio. Ali constava numeração ao lado do nome do pré-candidato e menção ao programa de governo do partido com intenção à disputa no estado. Além disso, troche o parlamentar comparava sua gestão na prefeitura às de partidos concorrentes.

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A juíza eleitoral auxiliar já havia concedido liminar para suspender a propaganda irregular e, site esta semana ao julgar o mérito, considerou que o candidato fez mais do que simplesmente divulgar seu trabalho ou manifestar opiniões do exercício do mandato: fez propaganda eleitoral que, pela lei, só poderia ter sido feita a partir do próximo dia 6 de julho. O pré-candidato entrou ontem com recurso no TRE/RS.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a utilização da internet para propaganda eleitoral deve obedecer aos mesmos critérios observados para jornais, folhetos e outros meios de comunicação. Qualquer propaganda antes da data prevista em lei dá vantagem ao infrator e fere o princípio da isonomia entre os candidatos.

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