Fábio Zanini
FolhaPress
Os delegados federais encontraram no novo texto da reforma administrativa apresentado na quarta (31) pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) um “jabuti” que no entendimento deles pode tirar a autonomia dos investigadores.
O problema para os delegados é um acréscimo no artigo 144 da Constituição Federal. Com o texto proposto pelo relator, caberia ao diretor-geral da Polícia Federal escolher os delegados para conduzir os inquéritos abertos pelo órgão.
“Os inquéritos policiais relacionados ao exercício das funções institucionais serão conduzidos por delegados integrantes da carreira nele referida, designados pelo diretor-geral da Polícia Federal”, diz o novo parágrafo. Atualmente, a distribuição se dá de acordo com o tipo de apuração, e o inquérito é repassado a algum delegado da área específica para o tema dentro do órgão.
Um caso de corrupção em Alagoas, por exemplo, é distribuído entre os delegados da delegacia regional de combate ao crime organizado daquele estado. No caso de políticos e pessoas com foro, o inquérito vai para um dos investigadores do Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais), que fica dentro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF.
Em nenhum dos casos a escolha do investigador é feita diretamente pelo diretor-geral. Como a reforma administrativa é uma proposta de emenda à Constituição, o receio entre delegados é que a partir de agora o diretor-geral possa escolher qualquer delegado de seu interesse para conduzir os inquéritos abertos na PF.
A mudança acendeu o alerta na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que convocou uma assembleia-geral para debater na quinta-feira (2) as mudanças propostas pela reforma administrativa. A convocação do encontro foi confirmada pelo delegado Edvandir Paiva, presidente da entidade.
“Tem uma preocupação de vulnerabilizar o cargo de diretor-geral e a própria instituição. Hoje a distribuição é feita de acordo com o local e a matéria do inquérito. O pessoal do setor concorre à distribuição e não há motivos para mudar isso”, disse Paiva.
Após a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, revelar o jabuti, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) disse em sessão da comissão que debate a reforma que a inclusão do trecho sobre a PF se deu por um erro. Segundo Maia, outro parecer será registrado no site da Câmara sem a mudança no artigo 144. “Isso está errado. Já mandei minha assessoria excluir isso do texto”, afirmou.
Maia explicou que a alteração criticada pela associação de delegados foi sugerida por um grupo de investigadores, mas não explicou quem seriam essas pessoas. “Um grupo de delegados me procurou aqui preocupado com a situação de que muitas vezes está havendo interferência indevida dentro da Polícia Federal e que, portanto, a relação de qualquer instituição com a PF deveria ser através de seu diretor-geral, o que, na minha visão, não é absolutamente razoável”, disse.
