FABIO SERPIÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O assassinato de Marielle Franco foi idealizado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e “meticulosamente planejado” pelo delegado Rivaldo Barbosa -diz trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro determinou a prisão dos suspeitos e levantou o sigilo de informações sobre o caso, inclusive o relatório da Polícia Federal sobre o caso.
De acordo com o ministro, é justificada a qualificação de Rivaldo como autor do delito porque, apesar de não ter idealizado o crime, ele “foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências”.
Moraes afirma que Rivaldo, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, adere ao crime antes mesmo dos executores Edmilson Macalé e Ronnie Lessa, sendo um dos arquitetos, na companhia dos irmãos Brazão, do crime. Ele chegou a fazer a exigência, que seria repassada aos executores, de que a morte não poderia se originar da Câmara dos Vereadores.
Para Moraes, a investigação dos homicídios de Marielle Franco e de Anderson Gomes foi, antes mesmo da prática do delito, talhada para ser natimorta -justamente pelo ajuste prévio dos autores com o então responsável pela apuração de homicídios no Rio de Janeiro.
“Coincidência, ou não, o crime fora executado um dia após à posse de Rivaldo Barbosa na função de Chefe de Polícia”, afirma trecho da decisão.
Ainda de acordo com os documentos, houve promessa de recompensa idealizada pelos irmãos Brazão e aceita pelos suspeitos de serem executores do crime, Macalé e Lessa, de implementação e comando “de um grupo paramilitar em uma grande extensão de terras vinculada à Família Brazão, nas adjacências da Estrada Comandante Luís Souto, no bairro da Praça Seca [zona oeste do município do Rio]”.
Segundo Moraes, os dois encomendaram o assassinato de Marielle por divergência sobre regularização fundiária e defesa do direito à moradia.
Foram dois serviços contratados pelos irmãos. Um dele foi o assassinato em si, praticado pelo ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa. O outro foi uma garantia de impunidade por meio da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, comandada por Rivaldo Barbosa.
