Isabel Paz
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O advogado de Joaquim Roriz, Eládio Carneiro, permanece confiante que o Supremo Tribunal Federal decidirá pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições. Ele criticou ainda a manifestação do procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, que se posicionou a favor de que a Lei não retroage para prejudicar.
“Respeitamos a decisão, mas divergimos sobre a posição deles”, disse Carneiro. Logo após ter acesso à manifestação da Procuradoria, em tom irritado Eládio criticou a decisão e desabafou: “Eles ficam sitiados pela mídia, querendo atender o clamor da sociedade”.
A defesa de Roriz alega que enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa seria retroagir para prejudicá-lo. Utilizando também a premissa da anualidade – aplicação da lei somente após um ano de criação –, a defesa argumenta que à época da renúncia de Roriz ao mandato de senador, em 2007, não haviam sanções impostas para o ato. “A renúncia era lícita, legal e não havia estabelecido perdas de direitos políticos para uma conduta lá de trás”, disse Eládio.
Com o parecer, o Ministério Público de todo o País deverá manter postura uniforme. Mesmo assim, a defesa de Roriz acredita na vitória no STF. “Vamos demonstrar que a Lei como está posta fere preceitos constitucionais”.
