O recurso de Joaquim Roriz será protocolado amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que adiantou ontem o advogado do ex-governador Eládio Carneiro. A estratégia da defesa do candidato será explorar prováveis contradições dos votos dos ministros, proferidos terça-feira, no julgamento do TSE. E a partir daí tentar provar que trechos da Lei da Ficha Limpa são inconstitucionais.
Eládio antecipou que pretende mencionar parte da argumentação do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. No entender da defesa de Roriz, o ministro, em certo momento, reconheceu que o veto ao candidato a governador se traduziria numa pena.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o relator do recurso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, sustentaram que a inelegibilidade não significa punição. Os que seguem essa tese defendem que as condições para a Justiça Eleitoral aprovar ou não uma candidatura são aferidas no momento do pedido do registro.
Por essas razões, o MPE discute que não existe direito adquirido quando o assunto é elegibilidade. Se critérios como idade mínima forem alterados de uma eleição para outra, os que forem prejudicados não podem alegar que no passado se encaixavam nas regras a fim de pleitear o registro.
Invalidação
Além desse ponto, Eládio e o advogado Pedro Gordilho vão se apoiar em questões constitucionais ante o Supremo. Os debates estarão focados no princípio da retroatividade, da anualidade e da presunção da inocência.
Os fichas-sujas, aliás, têm se apoiado nesses tópicos para tentar invalidar a lei complementar e conquistar o direito de concorrer nas próximas eleições. A partir da próxima semana, a expectativa ficará por conta do tempo que o STF vai levar para marcar o julgamento do recurso de Roriz.
Os advogados estão na expectativa de obter o acesso à íntegra do acórdão do TSE, a fim analisar seus detalhes, antes de protocolar o recurso. O prazo para contestação termina amanhã.
Leia mais na edição desta quinta-feira (01) do Jornal de Brasília.
