A defesa de Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que devolva ao ministro André Mendonça o processo em que o empresário é investigado no caso Master. Os advogados argumentam que Mendonça, relator original do caso, deve analisar o pedido de revogação da prisão preventiva.
Preso desde 7 de maio, Felipe aguarda desde 22 de junho a decisão sobre o pedido de soltura. Segundo a defesa, a análise cabe a Mendonça, que permaneceu formalmente como relator de parte dos processos relacionados às investigações.
O pedido contraria o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual Fachin deve examinar questões urgentes enquanto os processos do caso Master estiverem reunidos na Presidência do Supremo. A Procuradoria também se manifestou contra a soltura de Felipe e de outros investigados próximos a Vorcaro, entre eles o pai do empresário, Henrique Moura Vorcaro.
Os processos relacionados ao caso Master foram encaminhados à Presidência do STF em setembro, em meio à crise institucional provocada por investigações que passaram a atingir integrantes da própria Corte. Apesar da transferência dos autos, Mendonça continuou formalmente responsável pela relatoria de parte dos casos.
Na petição, os advogados sustentam que o processo de Felipe, embora tenha origem na Operação Compliance Zero, não possui relação direta ou indireta com fatos atribuídos a ministros do Supremo. A defesa também afirma que a reunião dos processos na Presidência teve caráter preliminar e não justifica a permanência de todos os casos sob responsabilidade de Fachin por tempo indeterminado.
Além da devolução imediata do processo a Mendonça, os advogados pedem, alternativamente, que Fachin autorize o ministro a analisar as questões urgentes, especialmente o pedido de revogação da prisão preventiva que permanece pendente desde junho.
