Fábio Zanini
São Paulo, SP
O defensor público federal Igor Roque, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da Defensoria Pública da União, defende a criação do juiz de garantias por entender que a separação de funções permite maior imparcialidade.
“A ideia é que um juiz acompanhe a fase pré-processual, tendo um contato inicial com a investigação, e, após o recebimento da denúncia, um outro juiz assuma o processo, tomando conhecimento apenas dos elementos que o próprio Ministério Público apresentou junto à denúncia, como órgão de acusação”, detalha.
O tema está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (21). A DPU participa de uma ação que questiona a constitucionalidade da medida como amicus curiae.
O juiz de garantias foi criado pelo Congresso Nacional em 2022, durante a tramitação do pacote anticrime, elaborado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. A medida prevê que um juiz tome as decisões durante o período diligências e outro julgue de fato o processo.
À época, foi uma derrota imposta pelos parlamentares a Moro, com objetivo de enfraquecê-lo. O novo modelo esvazia a função como o ex-juiz a exerceu, conduzindo integralmente os processos da Lava Jato na primeira instância em Curitiba.
A DPU fará uma sustentação oral na tarde desta quarta-feira no STF. Vai argumentar que a separação das funções fortalece a proteção aos direitos humanos e garante uma justiça mais imparcial.
“A criação do juiz de garantias não inviabiliza a celeridade processual. Pelo contrário, sua implementação bem-sucedida pode contribuir para uma maior eficiência no sistema de Justiça, ao permitir uma melhor distribuição das tarefas judiciais e uma análise mais aprofundada dos casos em sua fase inicial”, destaca o defensor público federal Gustavo Zortéa, assessor de atuação da DPU no STF.
