A CropLife Brasil – associação que representa a indústria de sementes e mudas, biotecnologia, defensivos químicos e biológicos – afirmou estar “surpresa” com os vetos ao projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre o novo marco legal dos defensivos, publicado nesta quinta-feira, 28, como a lei 14 785/23 no Diário Oficial da União. “A versão original trazia avanços institucionais fundamentais para que o agronegócio seguisse com acesso às inovações tecnológicas presentes em diversos países produtores agrícolas mundiais”, justificou a entidade em nota.
Segundo a associação, vários pontos que o setor considerava relevantes já haviam caído na Câmara dos Deputados e no Senado, como condição para aprovação do projeto. “Por tudo isso, nossa expectativa era de que o projeto, que representava o resultado de um debate democrático que envolveu diversos setores da sociedade ao longo dos últimos 24 anos, fosse aprovado na íntegra pela Presidência da República.” A CropLife disse, ainda, estar em contato com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para avaliação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional.
Entre os pontos vetados, a CropLife Brasil destacou a coordenação do Ministério da Agricultura sobre os processos de reanálise de defensivos e sobre pedidos de registro de produtos semelhantes durante esses processos. “A liderança da pasta garantiria maior previsibilidade para o setor privado e eficiência para a administração pública, sem renunciar ao rígidos critérios técnico-científicos dos órgãos de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do meio ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama)”, disse no comunicado.
Outro veto que causou “estranheza” ao setor, considerado pela associação “relevante e injustificável”, foi a supressão do dispositivo que dispensa marca da empresa em alto relevo na embalagem do produto. Segundo a associação, o Brasil tem um dos sistemas mais avançados de logística reversa do mundo. “O veto representa, portanto, apenas custo adicional sem qualquer benefício ao meio ambiente”, afirmou. A CropLife destacou, ainda, o veto à criação de uma taxa unificada, “que previa destinação para investimentos na estrutura das agências regulatórias e maior fiscalização de defensivos químicos agrícolas”.
Estadão Conteúdo
