RAPHAEL DI CUNTO E ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Aprovada em 2017 para reduzir a quantidade de partidos políticos no Brasil, a cláusula de barreira levou à extinção de seis legendas nos primeiros cinco anos e contribuiu para diminuir as siglas com representação no Congresso Nacional. A criação de federações partidárias em 2021 e recentes decisões judiciais, no entanto, travaram esse movimento, e nenhuma legenda deve desaparecer após a última eleição.
Em 2018 e 2022, partidos que não tiveram apoio suficiente buscaram se somar a outros em fusões ou incorporações para superar a cláusula. Em 2026, PDT, PRD, Solidariedade, PSOL, Rede Sustentabilidade e Avante inicialmente não ultrapassaram o número de votos necessário, mas adotaram estratégias alternativas para continuarem existindo por mais quatro anos.
A cláusula de desempenho determina que os partidos precisam atingir um determinado número de votos ou de deputados federais eleitos para terem direito à propaganda eleitoral na TV e rádio e a receber o fundo partidário, dois ativos importantes para seu funcionamento e competitividade. Os eleitos por legendas que não ultrapassaram essa barreira podem deixá-las sem perderem o mandato por infidelidade.
O sarrafo aumenta a cada eleição, até 2030, quando chegará a 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos por pelo menos nove unidades da Federação.
Ao não ultrapassarem o mínimo nas eleições passadas, PTB, PSC, PHS, PPL, PRP e Pros foram incorporados ou se fundiram com outros partidos para superarem a cláusula (alguns deles, como Solidariedade e Avante, também não tinham atingido sozinhos o mínimo necessário e englobaram outras siglas nanicas). Parte dos deputados eleitos por essas siglas foi para outras maiores.
Outras legendas pequenas sobreviveram em federações partidárias, modelo criado como uma alternativa ao fim das coligações para deputado e vereador (proibidas desde a eleição municipal de 2020). Quem decide integrar uma federação é obrigado a atuar junto por duas eleições (a nacional e a municipal). Sair antecipadamente os faz perder o fundo partidário e proíbe a participação em novas federações.
Até agora, o entendimento era de que as federações precisavam ser montadas antes das eleições. No entanto, Solidariedade e PRD, que já são uma federação, pediram no dia 16 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o Avante ingresse no grupo. Assim, somados os votos dos três, a cláusula seria ultrapassada e nenhum deles teria que desaparecer no curto prazo.
A tese é nova e ainda necessita de aval do tribunal eleitoral. Eles argumentam que o momento de aferição dos votos para determinar quem ultrapassou a cláusula é no início da legislatura, em 1º de fevereiro. Na quinta (29), a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) concordou com esta justificativa. Dois auxiliares de ministros do TSE disseram à Folha que a lei não proíbe a alteração das federações e que a ideia pode ter respaldo na corte.
O PSOL aproveitou outra brecha. A sigla ultrapassou 2,5% dos votos para a Câmara nacionalmente, mas não o mínimo de 1,5% em nove unidades da federação. A legenda superou esse piso em oito estados, mas no Espírito Santo atingiu 1,4912%. O TSE entendeu, por unanimidade, que esse percentual deveria ser arredondado para 1,5%, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
A decisão garante o fundo partidário e a propaganda eleitoral para o partido e trava a saída de deputados como Erika Hilton (SP) e Natália Boulos (SP), que negociavam uma filiação ao PT após saírem derrotados internamente na tentativa de firmar uma federação do PSOL com os petistas para a última eleição.
Uma outra decisão do TSE diminuiu a saída de deputados eleitos para outros partidos maiores, segundo políticos. Em 2023, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Marcelo Lima por trocar o Solidariedade pelo PSB após o primeiro partido incorporar o Pros (o que fez com que ultrapassasse a cláusula). Na avaliação de dirigentes partidários, isso faz com que os eleitos tratem possíveis trocas com mais cautela.
O PDT é o único dos partidos com deputados eleitos que ainda discute o que fazer. Na semana passada, o diretório da sigla deu poderes à cúpula para negociar uma federação ou fusão. A preferência é se juntar ao PSB numa federação.
Outro partido com deputado eleito e que não superou a cláusula é o Missão. A sigla recém-criada lançou a candidatura presidencial de Renan Santos e elegeu apenas um deputado federal, Kim Kataguiri (SP).
Eles já decidiram que vão atuar sem propaganda na TV e fundo partidário até as próximas eleições, sem se juntarem a ninguém, mesma estratégia adotada pelo Novo e Rede em outras legislaturas.
FEDERAÇÕES E LEGISLATIVO
A opção pelo modelo de federações partidárias foi adotada em 2022 por PC do B e PV, que passaram a compor um grupo com o PT.
Também foi o movimento da Rede Sustentabilidade, que se uniu ao PSOL, e do Cidadania, que se juntou ao PSDB. Esses partidos perderam autonomia sobre os rumos eleitorais e não raro divergiram nas convenções partidárias, mas mantiveram autonomia sobre o fundo partidário e a possibilidade de migrarem para outras alianças.
Na prática, a restrição também ficou muito mais ligada ao campo eleitoral do que ao funcionamento no dia a dia. No Legislativo, esses partidos agem quase sempre individualmente, decidem seus votos sem consultar os demais da federação, negociam espaços no governo isoladamente e mantêm estruturas de gabinetes e assessores separadas. No Senado, nem sequer há uma regra para o funcionamento.
A advogada Ezikelly Barros, que atuou pelo PRD no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar isso, afirma que há Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em que os partidos da federação têm atuação totalmente distinta e chegam até a participar de blocos parlamentares diferentes.
“Apresentei inúmeros casos concretos e pedi que esta prática fosse proibida por se tratar de evidente fraude. O STF decidiu que é inconstitucional, mas a Justiça Eleitoral ainda não regulamentou a comunicação ao Legislativo”, diz ela.
Em 2006, uma decisão judicial derrubou uma outra iniciativa que buscava reduzir o número de partidos. A cláusula de barreira aprovada em 1995 para valer na eleição 11 anos depois diminuía o tempo de propaganda na TV e rádio e o fundo partidário daqueles que não superassem 5% dos votos para deputado federal. Também vetava que tivessem estrutura de gabinete partidário no Congresso e lideranças com orientação do voto. Na época, o Judiciário entendeu que isso provocaria o “massacre das minorias”.
