O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, decidiu que o pedido de cassação do mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) deve votado em plenário no fim da próxima semana. A alteração aconteceu devido a nova regra no Código de Ética.
Termina nesta terça-feira (23), o prazo de 90 dias para que o processo seja votado em plenário. Mas, uma mudança no Código de Ética, que entrou em vigor em maio, adiou a votação.
Na nova regra, a votação deve acontecer em 90 úteis o que deve adiar a votação para até o dia 26 de setembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, é quem vai decidir quando o pedido de cassação de Jaqueline vai a plenário.
Relembre o caso
O Conselho de Ética recomendou a cassação da parlamentar por ela aparecer em um vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Gravado em 2006, o vídeo foi divulgado em primeira mão pelo portal Estadão.com.br em março deste ano. Com base na gravação, o PSOL protocolou uma representação pedindo a cassação de Jaqueline. Durante o processo, o único argumento da defesa da parlamentar é de que ela não poderia ser julgada pela Câmara por não ser ainda deputada em 2006, quando recebeu o dinheiro.
Em seu voto no Conselho de Ética, porém, o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) argumentou que, pelo fato só ter vindo a público agora, ele não poderia ser considerado como anterior ao mandato. Sua tese foi aprovada pelo Conselho por 11 votos a 3.
Jaqueline recorreu da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente João Paulo Cunha (PT-SP) escolheu como relator um aliado dela, Vilson Covatti (PP-RS). Ele chegou a apresentar um voto em favor de Jaqueline, mas em virtude da ameaça de Maia de intervir na CCJ e ordenar a troca de relator, a deputada desistiu do recurso às vésperas do recesso parlamentar.
Com a desistência, o processo retornará para a Mesa Diretora e Maia terá de marcar a data para que o plenário tome sua decisão. “Vou discutir com os líderes, mas acho que será ainda no mês de agosto”, disse o presidente da Câmara. Para cassar o mandato de Jaqueline, são necessários 257 votos entre os 513 deputados.
