O Ministério Público de São Paulo decidiu recorrer da polêmica decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na anulação das provas obtidas pela Operação Lava Jato graças ao acordo firmado com a empresa Odebrecht.
Em 6 de setembro, o ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarou que a prisão de Lula “representou um dos maiores erros jurídicos da história do país”.
A principal alegação do MP-SP é que Toffoli não tinha a autoridade para anular as provas que extrapolavam o processo envolvendo o ex-presidente Lula. A decisão do ministro do STF, de acordo com o órgão paulista, estendeu-se a uma declaração de inutilidade ampla e genérica de todas as evidências coletadas pela Lava Jato, um ponto que está sendo questionado pelo Ministério Público.
No recurso apresentado, o MP-SP destaca que várias investigações em andamento podem ser afetadas negativamente pela decisão de Toffoli. Conforme alegado no documento, as provas em questão são fundamentadas nos sistemas Drousys e MyWebDay, que eram utilizados pela Odebrecht para gerenciar os pagamentos ilegais realizados pela empreiteira.
É relevante mencionar que, a princípio, o recurso será avaliado exclusivamente por Toffoli, uma vez que sua decisão foi tomada de forma monocrática. No entanto, o ministro tem a opção de levar o pedido do MP-SP para ser analisado por todos os ministros do STF em um julgamento colegiado.
