A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11), requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos), que solicita ao colegiado a avaliação do cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2023. A senadora foi designada como relatora.
“Recebi a missão de relatar essa avaliação, designada pelo presidente da comissão, com muita alegria. Sou educadora e sei da importância de se fazer cumprir as políticas públicas voltadas à educação. O regimento interno prevê que as comissões temáticas podem escolher uma política pública para fazer o acompanhamento e avaliação ao longo do ano. Então, a CE definiu que a meta 7 do PNE será tema esse ano”, explica Damares.
A meta 7 do PNE é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb, no exercício de 2023. E ainda assegurar que no quinto ano de vigência do PNE, pelo menos 70% dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável.
Ao todo, o PNE contempla 254 estratégias, distribuídas em suas 20 metas e a lei número 13.005/2014, define que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas devem ser monitorados continuamente por meio de avaliações periódicas, realizadas pelo Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.
De acordo com a senadora, a vigência do PNE é de dez anos e será encerrada em 2024. Por isso, é necessário dar continuidade à avaliação desse plano, que norteia a política educacional no país desde 2014.
“É nesse contexto de proximidade de discussão de um novo PNE e de imperiosa necessidade de conhecer seus resultados nos últimos anos que se torna relevante avaliar este plano e, mais especificamente, sua meta 7”, afirma a senadora.
