Nessa segunda-feira (12), o Procurador Regional Eleitoral, Zilmar Antonio Drumond, manifestou-se pela aprovação das contas de Damares Alves, com ressalvas relacionadas apenas ao pagamento do serviço de segurança particular no valor de R$ 20.000,00, contratado pela campanha para garantir a integridade física da candidata que sofrera ameaças de morte, durante o período eleitoral.
Na avaliação do procurador, a contratação de terceiros para prestar serviços de segurança particular, sem haver previsão legal para seu pagamento com recursos públicos destinados às eleições, configura aplicação indevida de verbas públicas, e determinou seu recolhimento ao erário.
No primeiro parecer, em 30 de novembro, o MPE apontou irregularidade na prestação das contas eleitorais referentes a R$ 594 mil. Os recursos foram usados para custear propaganda eleitoral, serviços de militância, combustíveis e segurança particular.
O coordenador jurídico da campanha, Flávio Britto, explica que todas as provas do uso adequado dos recursos públicos foram apresentadas ao Ministério Público Eleitoral. “A Damares Alves é uma pessoa idônea, assim como todos os profissionais envolvidos em sua campanha. Todos os custos foram comprovados e o pagamento de segurança particular era uma necessidade latente, em razão das ameaças sofridas pela candidata. Precisávamos preservar a vida dela”, ressaltou.
