O deputado federal Deltan Dallagnol protocolou um requerimento para criar uma comissão especial da prisão em segunda instância, buscando rever o entendimento que livrou Lula da cadeia em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o entendimento que autorizava a prisão após decisão em segunda instância.
“Nosso partido, o Podemos, tem compromisso com o combate à corrupção. Vamos nos manter firmes para reconstruir uma legislação e instrumentos de combate à corrupção que funcionem de fato. Lutaremos incansavelmente para que a impunidade
não prevaleça”, afirmou o deputado.
Ainda no documento, o deputado afirmou que a prisão em segunda instância é regra na maioria das democracias do mundo. “O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, 4 instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune. Vamos trabalhar para que a prisão em segunda instância volte a ser deliberada e aprovada nos salões do Congresso Nacional. Na Comissão Especial, vamos estudar, debater e votar a matéria, que é de extrema importância para o Brasil”, completou.
