O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) acionou, nesta quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda Fernando Haddad, por declarações dadas sobre o Bolsa Família durante evento.
Na fala, o ministro afirmou que “com meio por cento do PIB, acabamos com a fome entre 2003 e 2010”, e que “ninguém mais ouvia falar, você não via criança no sinaleiro, no sinal de trânsito; não tinha mais. Hoje você está com 1,7% do PIB, e não consegue resolver o problema”.
A representação foi protocolada na Procuradoria de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU. A Procuradoria foi criada, em janeiro, pelo atual governo Lula para combater fake news.
Na representação, Dallagnol contrapôs a fala do ministro ao trazer dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 sobre Segurança Alimentar, que mostram que cerca de 11 milhões de brasileiros passavam fome (insegurança alimentar grave), incluindo crianças.
Além disso, o Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Cidade de São Paulo, de 2007, registrou que aproximadamente 1.842 crianças estavam em situação de rua na capital paulista – onde Haddad foi prefeito.
Quase metade dessa população (44,2%) não exercia qualquer atividade geradora de renda, estavam parados, sentados ou andando e alguns poucos (1,1%) se drogavam.
Os demais, cerca de 54%, estavam exercendo alguma atividade geradora de renda, dentre as quais se destaca a comercialização de algum produto (27%), seguida da prática da mendicância, exercida por 12,5% dos entrevistados.
Dallagnol afirmou no requerimento que a fala do ministro acerca do Bolsa Família no período citado carece de evidências, é refutada pelos dados da época e espalha grande desinformação para a população, que fica prejudicada em seu direito de ser informada, além de mascarar problemas sociais graves que jamais foram solucionados no Brasil, como a fome e o trabalho infantil.
“Lula e seus ministros continuam a espalhar desinformação sem consequências. Será que a Procuradoria de Defesa da Democracia será usada apenas para perseguir adversários políticos?”, questiona o deputado.
