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CPI ameaça tramitação da reforma administrativa

Reforma administrativa avançou nesta quinta (22) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com a aprovação de requerimento para realização de audiências públicas entre a próxima segunda-feira (26) e 14 de maio

Foto: Agência Brasil

Danielle Brant e Renato Machado
Brasília, DF

A instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar a gestão da pandemia de Covid-19 no país deve atrapalhar ainda mais a tramitação da reforma administrativa, considerada prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em 22 de fevereiro, Lira, líder do centrão, escreveu em uma rede social que esperava que a reforma administrativa começasse a tramitar em março na Câmara e que fosse aprovada no plenário pelos deputados até o fim do primeiro trimestre.

A reforma administrativa avançou nesta quinta (22) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com a aprovação de requerimento para realização de audiências públicas entre a próxima segunda-feira (26) e 14 de maio.

A primeira terá a participação de Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Na quinta (29), debatem a favor o ex-secretário de desburocratização Paulo Uebel e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, e abordarão aspectos contrários Gilberto Bercovici, professor da USP, e Maria Lúcia Fattorelli, auditora da Receita.

A interlocutores, Lira demonstrou preocupação com mais atrasos na tramitação da reforma no Senado por causa da CPI da Covid.

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Com o foco nas investigações, a tendência de governo e oposição é deixar demais assuntos em segundo plano -o que, no caso das mudanças no serviço público, atenderia os interesses de partidos de esquerda, contrários à pauta.

A opinião é compartilhada com líderes do governo no Legislativo.

“O presidente [Rodrigo] Pacheco está sendo democrático, cumprindo a determinação do Poder Judiciário [para instalar a CPI]. Mas é visível que, enquanto não houver imunização, condições no ambiente de trabalho, o funcionamento do Senado será restrito”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Destinar parte da ação do Senado para a CPI pode atrasar as reformas e qualquer tipo de projetos que tramitação na Casa. Agora, é possível fazer um esforço conjunto, a realidade vai se impor.”

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A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.

Por ser PEC, precisa ser aprovada na Câmara em dois turnos, com ao menos 308 votos. No Senado, o quórum favorável é de 49 senadores, também em votação de dois turnos.

A probabilidade de um atraso na tramitação acontecer por causa da CPI é considerada elevada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), membro da frente parlamentar da reforma administrativa.

“A CPI tem o potencial de chacoalhar a política inteira. A CPI, como diz o ditado, você sabe como começa, mas não sabe como termina”, disse. “Pode afetar estados e municípios, pode afetar outros ministérios que não só o da Saúde, pode dar em um monte de coisas.”

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Na avaliação dele, se houver um estrago político forte, não haverá como blindar a reforma de impactos. “Uma reforma como essa precisa de um mínimo de estabilidade. Quando a gente estava na Previdência, por exemplo, a Previdência era o assunto central. Agora, se a reforma não for o assunto central, haverá uma dificuldade muito grande de avançar com ela.”

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), líder da bancada do Cidadania, o entrave à tramitação das reformas não está na CPI.

“Nem na reforma administrativa nem na tributária você tem propostas consistentes do governo ou consenso no Congresso. A dificuldade de tramitação está aí. Não faz o menor sentido atribuir atraso à CPI”, afirmou.

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Para atenuar os atrasos, deputados envolvidos nas discussões pretendem procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para criar uma comissão informal com representantes das duas Casas para agilizar o debate.
Pacheco, no entanto, descarta qualquer tipo de impacto da CPI na tramitação da reforma administrativa.
“Eu acredito muito que o funcionamento dela, autônomo que é, não interferirá na pauta principal do Senado, que é a pauta das reformas, os projetos de lei que temos que aprovar”, afirmou o presidente da Casa em live com o empresário Abilio Diniz.

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“Só na semana que vem já estão pautados 14 projetos de lei para poderem ser apreciados, na mesma semana que vai ser instalada a CPI.”

A opinião é compartilhada por deputados que pertencem à frente parlamentar da reforma administrativa. Para o líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), a CPI não atrapalha a tramitação da PEC.

“A reforma administrativa tem um rito próprio, e a frente parlamentar tem feito um trabalho paralelo importante”, afirmou.

ENTENDA A REFORMA ADMINISTRATIVA

  • Proposta cria diferentes tipos de vínculo
  • Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado
  • As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada
  • É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso
  • Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo
  • Proposta impede demissões por questões partidárias
  • Presidente pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos
  • Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados

As informações são da FolhaPress






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