A ONG Conectas Direitos Humanos levou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) uma queixa sobre o chamado “perfilamento racial”, que motiva abordagens policiais baseadas no tom da pele do suspeito. O caso tem sido discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e será retomado na sessão desta quarta-feira (8).
O relator, ministro Edson Fachin, defende que o STF fixe uma tese que permita a anulação de provas obtidas por abordagens motivadas pela cor da pele. Para ele, as buscas devem ser fundamentadas em “elementos concretos”.
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, embora reconheçam a importância do tema, afirmaram na semana passada que o episódio levado ao tribunal não era o mais adequado para a discussão.
O Supremo discute o caso de um homem negro condenado por tráfico de drogas após ser pego com 1,5 grama de cocaína. Para Moraes, a abordagem policial não foi motivada unicamente pela cor da pele do suspeito, mas pelo fato de ele estar em uma conhecida “boca de fumo”.
A queixa da Conectas pede ao órgão que preste “especial atenção” ao tema no Brasil e aos compromissos assumidos pelo país para erradicar o perfilamento racial. A ONG atuou no processo no Supremo como amiga da Corte.
“Apesar do compromisso retórico do Brasil de combater a violência do Estado contra os jovens pobres e negros, esse grupo sofre abordagens arbitrárias e violentas da polícia, resultando em morte ou prisão. Um jovem negro é morto a cada 23 minutos. E quase 70% da população carcerária é negra”, afirmou.
Essa violência institucional acontece com um grau de complacência inaceitável por parte dos órgãos de controle.”Trecho da queixa lida pela Conectas no Conselho de Direitos Humanos da ONU
No STF, ainda faltam os votos de sete ministros. Nesta quarta-feira a sessão começa com a fala de Luiz Fux.
Além dele, falta a opinião de Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.
O ministro Nunes Marques ainda não votou, mas está de licença médica. Ele está internado no Hospital Sírio-Libanês, onde se recupera de uma revisão de cirurgia bariátrica.
