Danielle Brant
Brasília, DF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (14) um projeto de resolução do Congresso propondo critérios para distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento que contemplem a proporcionalidade dos partidos e que concentra parte dos recursos nas mãos dos presidentes do Senado e da Câmara.
A apresentação do texto ocorre um dia antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) retomar o julgamento da constitucionalidade das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
O texto determina que o limite financeiro das emendas de relator não pode superar o total das emendas individuais e de bancada. Desse valor, segundo o projeto de resolução, pelo menos 50% deverão ser executados em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.
Segundo a proposta, o relator-geral poderá realizar indicações para execução das emendas desde que sejam feitas exclusivamente por parlamentares, ainda que fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.
A distribuição das emendas deverá obedecer a alguns parâmetros. Até 5% deverão ser provenientes de indicações conjuntas do relator-geral e do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Além disso, 7,5% ficarão a cargo do presidente do Senado e outros 7,5% serão distribuídos conforme indicações do presidente da Câmara.
O projeto prevê ainda até 23,33% para indicações de senadores, obedecendo à proporcionalidade partidária e formalizadas pelo líder do partido, e até 56,66% para indicações de deputados, conforme o mesmo critério de bancada partidária.
Na justificativa, Pacheco afirma que o objetivo é conferir “ainda mais transparência e implementar critério de impessoalidade para formalização da indicação, conforme proporcionalidade partidária, das emendas apresentadas pelos relatores gerais dos projetos de leis orçamentárias anuais.”
“Ressaltamos a inclusão do critério de que no mínimo 50% dessas emendas serão executadas em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social, de forma a priorizar a execução de políticas públicas voltadas para o bem-estar geral de toda população brasileira em áreas com recorrente escassez de recursos públicos e que visem a atender a população mais carente do Brasil”, prossegue o senador.
Mais cedo, o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), já havia sinalizado que o projeto seria apresentado e começaria a tramitar. “A resolução é um ato conjunto da mesa da Câmara com a Mesa do Senado. Aí designa relator e faz o relatório. Como vamos ter Congresso na quinta-feira [15], quinta-feira já poderíamos aprovar isso aí.”
Ele afirmou que um dos objetivos do texto é negociar com o Supremo. As ações no STF que pedem o fim das emendas de relator são relatadas pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Em 2021, ela determinou a suspensão do uso dessa verba. Rosa recuou da decisão um mês depois, após as medidas de transparência.
