Eduardo Cucolo
São Paulo, SP
A medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributação de investimentos no exterior recebeu 106 emendas, que são propostas de deputados e senadores para alterar o texto enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano.
Cerca de dez emendas pedem uma correção maior da tabela do IR, com o patamar de isenção passando dos R$ 2.112 da proposta do governo para até R$ 5.280 (quatro salários mínimos). O presidente prometeu elevar a isenção para R$ 5.000 até o fim do mandato, de maneira gradativa.
Em relação aos investimentos no exterior, levantamento feito pelo especialista em direito comercial, contratual e tributário da Saint Joseph Law, João Pedro Volz, mostra que a maioria das sugestões trata de modificação das alíquotas a serem cobradas, definições de ativos tributáveis, deduções e tratamento da variação cambial.
Há também propostas que não têm relação direta com o tema da MP, aquilo que é chamado de “jabuti” no jargão dos parlamentares, como a reabertura do programa de regularização de ativos no exterior, atualização de valores de imóveis no Brasil e instituição de imposto sobre grandes fortunas.
O tributarista destaca que o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), propõe rejeitar por completo a parte da MP que trata dos investimentos no exterior, mantendo apenas a correção na tabela do IRPF.
“Isso nos leva a concluir que boa parte do Congresso pode, junto a ele, votar para eliminar a MP quase por completo.”
Volz afirma que a questão dos “trusts”, que representa um terço do texto da MP, não foi mencionada em nenhuma proposta de emenda. O Brasil não possui atualmente regras claras sobre a tributação dos trusts, muito utilizados como mecanismos de investimento e transmissão de patrimônio.
A tributação de ativos no exterior tem como objetivo compensar parte da perda de arrecadação com a correção da tabela. A MP tem força de lei, mas precisa ser votada em 120 dias após sua edição para não perder a validade.
Segundo o Ministério da Fazenda, aplicações financeiras no Brasil possuem uma tributação mais elevada do que aquelas feitas no exterior. Além disso, mais de R$ 1 trilhão em ativos fora do país não pagam praticamente nada de IRPF. Algumas vezes, por meio de estruturas em paraísos fiscais.
A MP estabelece isenção para a parcela dos rendimentos de até R$ 6.000 por ano; 15% para a parcela acima desse patamar até R$ 50.000 por ano; e 22,5% para a parcela dos rendimentos acima desse valor a partir de 2024. Algumas emendas sugerem uma faixa de isenção de R$ 35 mil.
A variação cambial é tributada no retorno dos recursos ao Brasil, mas alguns parlamentares rejeitam taxar essa parcela do ganho, citando o risco de bitributação dos recursos.
O governo também abriu a possibilidade de atualização do valor dos bens no exterior, com imposto reduzido de 10%. Há no Congresso propostas para reduzir e para elevar esse percentual.
