O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de grande repercussão social e econômica, em uma agenda que inclui o fim da escala 6×1, o fim da chamada “taxa das blusinhas” e medidas relacionadas a trabalhadores de aplicativo. As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
No Senado, a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara, para evitar que a proposta retorne aos deputados.
Pelo texto, os trabalhadores teriam dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O salário não poderia ser reduzido por causa da diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais e, um ano depois do fim desse primeiro período, cairia para 40 horas. Se aprovada na CCJ, a proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Outro tema de forte repercussão é o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A medida provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e há expectativa de votação na própria comissão. A MP perde a validade no dia 8 de setembro e, se aprovada, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem. O texto abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais, e ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil
