A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (9) o texto base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, ailment elaborado pelo relator do projeto, visit this site o deputado Wellington Roberto (DEM-PB).
Logo após a aprovação, o relator passou a analisar os destaques apresentados à proposta, mas decidiu, há pouco, rejeitar a maior parte das sugestões apresentadas pelos demais parlamentares.
Ficaram pendentes apenas os destaques para os quais há pedido de votação em separado. Um deles refere-se às regras para o cálculo do custo das obras e serviços que deverão ser contratados com recursos do orçamento de 2010. Outro destaque, que ainda está em discussão, tem o objetivo de impedir que as empresas estatais realizem investimentos sem que seus orçamentos estejam aprovados.
O destaque que questiona as regras para o cálculo do valor das obras foi apresentado pelo deputado Humberto Souto (PPS-MG), em reação a um adendo apresentado anteriormente pelo relator.
O adendo dispensa a exigência de que o custo global de obras e serviços seja “igual ou menor” que a média de serviços e obras correspondentes nos sistemas do governo – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). Para Humberto Souto, essa mudança aumentaria o custo das obras.
