Está lá, em balanço publicado no Diário Oficial do Distrito Federal: até março o GDF possuía 16.398 cargos em comissão. Mais de 47% deles são hoje ocupados por pessoas sem vínculo com o Executivo local.
Não se trata de um quadro uniforme. Em quase todas as administrações regionais — alvo maior dos políticos brasilienses — o índice de cargos ocupados por simples indicação chega perto dos 90%.
Limite formal
De acordo com a Lei Orgânica, que funciona como uma Constituição distrital, o número está apenas 3 pontos percentuais abaixo do limite de comissionados, levando-se em conta o total de funcionários lotados em órgãos do governo.
Pela Lei Orgânica, ao menos 50% dos cargos em comissão devem ser ocupados por funcionários de carreira, com exceção apenas para cargos de chefia e de confiança.
Para que o governo faça o cálculo da maneira que lhe convier, o Executivo regulamentou em junho do ano passado a Lei 4.858/2012. Segundo ela, a proporcionalidade deverá ser calculada de acordo com o total de funcionários de todos os órgãos do GDF. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionou na Justiça a regulamentação por entender que a medida se refere a cada órgão.
Sem concurso
De acordo com o balanço, 98,31% dos servidores do Varjão e Sudoeste/Octogonal não prestaram concurso público.
O chefe de gabinete da administração do Sudoeste/Octogonal, Fernando Gustavo, diz que uma mudança de cálculo traria confusão. “Todas as administrações passam por isso. Se houver a necessidade de adequar teremos problemas”, constata.
A maioria das secretarias também conta com nomeados por indicação. Em algumas, como a do Idoso e de Assuntos estratégicos, 96% dos funcionários são comissionados.
Só abrindo concursos
Confirmando-se a vitória do MP, o cumprimento da lei poderá causar dificuldades aos serviços de administrações e secretarias, já que a estrutura do governo não possui servidores suficientes para substituir o excedente de comissionados. Seria necessário fazer concursos.
“O Varjão não pode ficar parado por falta de pessoas do quadro de servidores concursados. Há cerca de três meses, nós enviamos um pedido à Secretaria de Administração Pública pedindo novos servidores do quadro, mas até hoje não recebemos respostas”, defende-se o administrador do Varjão, José Ricardo Nascimento.
Para que o número de comissionados não ultrapasse os 50% previsto na Lei Orgânica, o GDF conta com o grande número de concursados nas três principais pastas: Saúde, Educação e Segurança.
Na Segurança Pública, por exemplo, apenas 12% dos cargos são preenchidos por pessoas sem vínculo com a pasta.
Na Educação, apenas 3% dos cargos são de indicação sem vínculo com o serviço público, e na Saúde, 21%.
Ultrapassou
Em 2011, quando assumiu o governo, Agnelo Queiroz exonerou mais de 15 mil trabalhadores de cargos comissionados, mas esse número já foi ultrapassado ao longo da sua gestão. A Secretaria de Administração Pública do DF foi procurada pelo Jornal de Brasília, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.
