A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar hoje (26), às 11h, em caráter terminativo, o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito do chamado leite maternizado a filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de aids, para evitar o contágio.
Também em caráter terminativo, a comissão analisará o projeto que trata da definição da atividade de diarista. A proposta estabelece que a prestação de serviços pelo diarista por até três dias na semana não gera vínculo empregatício. Além disso, determina que o diarista deve estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como contribuinte individual ou facultativo, e fazer sua própria contribuição.
